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O Núcleo Maringá do Observatório das Metrópoles, responsável pela coluna “Observatório das Metrópoles nas Eleições“, veiculada aqui no Maringá Post, divulgou nesta quarta-feira (2) uma carta-compromisso aos candidatos a prefeito e vereadores nas Eleições 2024. O documento pode ser lido na íntegra abaixo:
Maringá, por diversas vezes, foi considerada uma das melhores cidades para viver no Brasil. No entanto, alguns desafios persistem como a especulação imobiliária, desigualdade social e o impacto da metropolização. Às vésperas das eleições de 2024, é crucial que os candidatos assumam compromissos com um planejamento urbano inclusivo, solidário e comprometido com a função social da cidade, conforme os princípios da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. Assim, o Observatório das Metrópoles/Núcleo Maringá apresenta suas análises e propostas aos candidatos, organizadas em eixos essenciais para o desenvolvimento sustentável e democrático da região.
Segregação Urbana e Desigualdades
A desigualdade no acesso à moradia, infraestrutura e oportunidades econômicas é um problema central em Maringá e sua região metropolitana. O enfrentamento desse desafio exige um planejamento que privilegie a inclusão social e o combate à especulação imobiliária, com políticas públicas que garantam a equidade no desenvolvimento urbano. Apresentamos, assim, propostas focadas na implementação de instrumentos do Plano Diretor e no fortalecimento de programas habitacionais que atendam às necessidades de todos os cidadãos, especialmente os de baixa renda.
Propostas:
- Implementação efetiva do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, com gestão metropolitana do território.
- Uso dos instrumentos do Plano Diretor para garantir o direito à cidade e moradia para a população de baixa renda.
- Expansão de programas habitacionais para reduzir o déficit de moradia.
- Melhoria da infraestrutura e fomento a atividades econômicas nas áreas periféricas e cidades vizinhas.
- Transformação do Contorno Sul em avenida urbana e criação de novo contorno metropolitano.
- Continuidade do debate sobre gratuidade e tarifa zero no transporte público.
- Planejamento urbano voltado para as pessoas, evitando o uso indiscriminado do solo para grandes empreendimentos.
- Políticas que contemplem as novas dinâmicas de trabalho, como o impacto dos trabalhadores por aplicativos.
- Pesquisa sobre mobilidade urbana e a vulnerabilidade de trabalhadores de aplicativos, especialmente no trânsito.
Governança Metropolitana
A Região Metropolitana de Maringá exige uma governança que esteja em consonância com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, com foco na cooperação interfederativa para planejar e executar políticas públicas. Isso envolve um esforço conjunto para consolidar uma identidade metropolitana, promovendo o desenvolvimento integrado e sustentável entre os municípios.
Propostas:
- Estabelecimento de governança interfederativa para o avanço do planejamento urbano regional.
- Políticas públicas baseadas nas Funções Públicas de Interesse Comum.
- Realização de uma Conferência Metropolitana para fortalecer a identidade regional.
Gestão Democrática e Participação Cidadã
A gestão democrática deve garantir que a população participe ativamente das decisões que afetam a cidade, ampliando mecanismos como o Orçamento Participativo e as Assembleias de Planejamento. Uma cidade inclusiva se constrói com a participação efetiva de seus cidadãos.
Propostas:
- Expansão das Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial (APGTs) e integração de representação no Conselho Municipal de Planejamento.
- Retomada do Orçamento Participativo para assegurar maior participação e deliberação popular sobre o orçamento municipal.
Ilegalismos e Serviços Urbanos
A segurança pública e os serviços urbanos são determinantes para a qualidade de vida. Maringá enfrenta desafios como o comércio ambulante informal e a privatização dos espaços públicos, que exigem uma abordagem que vá além da criminalização. Propomos soluções integradas que promovam a inclusão e a revitalização de espaços públicos.
Propostas:
- Priorizar a segurança dos direitos e não a militarização no tratamento de questões de segurança pública.
- Criação de espaço próprio para regularizar o comércio ambulante e revitalizar espaços urbanos.
- Criação de políticas que incentivem a integração dos espaços públicos e privados, evitando a fragmentação da cidade.
- Revitalização de ruas e calçadas, promovendo segurança e interação entre os cidadãos.
Moradia e Política Habitacional
A moradia é um direito fundamental e deve ser garantida com qualidade e acessibilidade. O Plano de Moradia Popular deve ser o eixo central das políticas habitacionais, assegurando que os gestores públicos priorizem a redução do déficit habitacional e a melhoria dos espaços de habitação social.
Propostas:
- Implementação do Plano de Moradia Popular como diretriz para os próximos 10 anos.
- Ampliação de recursos para suprir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
- Compromisso da Câmara de Vereadores com a efetivação das políticas de moradia e respeitar o Plano de Moradia Popular.
- Qualificação dos espaços habitacionais sociais, promovendo vitalidade urbana.
- Implantação da Lei Municipal 11.541/2022, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
- Parcerias com instituições de ensino para aprimorar a política habitacional.
Mobilidade Urbana e Política de Transportes
A mobilidade urbana deve ser orientada pela inclusão, eficiência e sustentabilidade. Propomos um modelo de transporte público que beneficie toda a população, com financiamento justo e incentivo ao uso coletivo, reduzindo a dependência de veículos privados.
Propostas:
- Criação de um fundo municipal de transporte público financiado por recursos públicos e privados.
- Taxação de estacionamento em vias públicas, revertendo os valores para o transporte coletivo.
- Contribuição proporcional das empresas para o financiamento do transporte.
- Incentivo ao uso do transporte público por meio de campanhas educativas.
- Expansão do sistema de transporte público com mais linhas e maior frequência.
- Implementação do Triplo Zero nos Transportes Públicos:
- Zero Tarifa: Implementação de um transporte público totalmente gratuito, financiado por um modelo fiscal que envolva a contribuição de grandes empresas e incentivos públicos, garantindo o acesso universal e reduzindo a dependência de veículos privados.
- Zero Emissão de Poluentes: Transição para uma frota de transporte público composta por veículos elétricos ou movidos por fontes de energia renováveis, reduzindo a emissão de gases poluentes e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
- Zero Mortes no Trânsito: Investimento em segurança viária, com a reestruturação de vias, ampliação de ciclovias, implementação de zonas de baixa velocidade e uso de tecnologia para monitoramento e prevenção de acidentes, visando a proteção de pedestres, ciclistas e passageiros.
Saneamento Básico e Meio Ambiente
O saneamento básico e a preservação ambiental são fundamentais para a qualidade de vida. É urgente que Maringá e os municípios vizinhos invistam em coleta seletiva, tratamento de esgoto e preservação dos recursos hídricos, garantindo uma cidade sustentável.
Propostas:
- Investimento em coleta seletiva e reciclagem, com conscientização da população.
- Preservação dos recursos hídricos, combatendo a poluição.
- Aceleramento do tratamento de esgoto nos municípios da região metropolitana.
Transição Ecológica
A transição ecológica exige uma mudança estrutural no planejamento urbano e na interação com o meio ambiente. Maringá deve implementar políticas que promovam sustentabilidade, com metas claras de redução de emissões de carbono e promoção de construções sustentáveis.
Propostas:
- Gerenciamento integrado de resíduos sólidos com foco na educação ambiental.
- Financiamento público para a construção civil sustentável.
- Implementação do Plano Local de Ação Climática para a redução de emissões de carbono, com metas até 2030.
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