Coluna: Observatório das Metrópoles divulga carta-compromisso aos candidatos a prefeito e vereadores em Maringá

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O Núcleo Maringá do Observatório das Metrópoles, responsável pela coluna “Observatório das Metrópoles nas Eleições“, veiculada aqui no Maringá Post, divulgou nesta quarta-feira (2) uma carta-compromisso aos candidatos a prefeito e vereadores nas Eleições 2024. O documento pode ser lido na íntegra abaixo:

Maringá, por diversas vezes, foi considerada uma das melhores cidades para viver no Brasil. No entanto, alguns desafios persistem como a especulação imobiliária, desigualdade social e o impacto da metropolização. Às vésperas das eleições de 2024, é crucial que os candidatos assumam compromissos com um planejamento urbano inclusivo, solidário e comprometido com a função social da cidade, conforme os princípios da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. Assim, o Observatório das Metrópoles/Núcleo Maringá apresenta suas análises e propostas aos candidatos, organizadas em eixos essenciais para o desenvolvimento sustentável e democrático da região.

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Segregação Urbana e Desigualdades

A desigualdade no acesso à moradia, infraestrutura e oportunidades econômicas é um problema central em Maringá e sua região metropolitana. O enfrentamento desse desafio exige um planejamento que privilegie a inclusão social e o combate à especulação imobiliária, com políticas públicas que garantam a equidade no desenvolvimento urbano. Apresentamos, assim, propostas focadas na implementação de instrumentos do Plano Diretor e no fortalecimento de programas habitacionais que atendam às necessidades de todos os cidadãos, especialmente os de baixa renda.

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Propostas:

1. Implementação efetiva do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, com gestão metropolitana do território.
2. Uso dos instrumentos do Plano Diretor para garantir o direito à cidade e moradia para a população de baixa renda.
3. Expansão de programas habitacionais para reduzir o déficit de moradia.
4. Melhoria da infraestrutura e fomento a atividades econômicas nas áreas periféricas e cidades vizinhas.
5. Transformação do Contorno Sul em avenida urbana e criação de novo contorno metropolitano.
6. Continuidade do debate sobre gratuidade e tarifa zero no transporte público.
7. Planejamento urbano voltado para as pessoas, evitando o uso indiscriminado do solo para grandes empreendimentos.
8. Políticas que contemplem as novas dinâmicas de trabalho, como o impacto dos trabalhadores por aplicativos.
9. Pesquisa sobre mobilidade urbana e a vulnerabilidade de trabalhadores de aplicativos, especialmente no trânsito.

Governança Metropolitana

A Região Metropolitana de Maringá exige uma governança que esteja em consonância com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, com foco na cooperação interfederativa para planejar e executar políticas públicas. Isso envolve um esforço conjunto para consolidar uma identidade metropolitana, promovendo o desenvolvimento integrado e sustentável entre os municípios.

Propostas:

1. Estabelecimento de governança interfederativa para o avanço do planejamento urbano regional.
2. Políticas públicas baseadas nas Funções Públicas de Interesse Comum.
3. Realização de uma Conferência Metropolitana para fortalecer a identidade regional.

Gestão Democrática e Participação Cidadã

A gestão democrática deve garantir que a população participe ativamente das decisões que afetam a cidade, ampliando mecanismos como o Orçamento Participativo e as Assembleias de Planejamento. Uma cidade inclusiva se constrói com a participação efetiva de seus cidadãos.

Propostas:

1. Expansão das Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial (APGTs) e integração de representação no Conselho Municipal de Planejamento.
2. Retomada do Orçamento Participativo para assegurar maior participação e deliberação popular sobre o orçamento municipal.

Ilegalismos e Serviços Urbanos

A segurança pública e os serviços urbanos são determinantes para a qualidade de vida. Maringá enfrenta desafios como o comércio ambulante informal e a privatização dos espaços públicos, que exigem uma abordagem que vá além da criminalização. Propomos soluções integradas que promovam a inclusão e a revitalização de espaços públicos.

Propostas:

1. Priorizar a segurança dos direitos e não a militarização no tratamento de questões de segurança pública.
2. Criação de espaço próprio para regularizar o comércio ambulante e revitalizar espaços urbanos.
3. Criação de políticas que incentivem a integração dos espaços públicos e privados, evitando a fragmentação da cidade.
4. Revitalização de ruas e calçadas, promovendo segurança e interação entre os cidadãos.

Moradia e Política Habitacional

A moradia é um direito fundamental e deve ser garantida com qualidade e acessibilidade. O Plano de Moradia Popular deve ser o eixo central das políticas habitacionais, assegurando que os gestores públicos priorizem a redução do déficit habitacional e a melhoria dos espaços de habitação social.

Propostas:

1. Implementação do Plano de Moradia Popular como diretriz para os próximos 10 anos.
2. Ampliação de recursos para suprir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
3. Compromisso da Câmara de Vereadores com a efetivação das políticas de moradia e respeitar o Plano de Moradia Popular.
4. Qualificação dos espaços habitacionais sociais, promovendo vitalidade urbana.
5. Implantação da Lei Municipal 11.541/2022, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
6. Parcerias com instituições de ensino para aprimorar a política habitacional.

Mobilidade Urbana e Política de Transportes

A mobilidade urbana deve ser orientada pela inclusão, eficiência e sustentabilidade. Propomos um modelo de transporte público que beneficie toda a população, com financiamento justo e incentivo ao uso coletivo, reduzindo a dependência de veículos privados.

Propostas:

1. Criação de um fundo municipal de transporte público financiado por recursos públicos e privados.
2. Taxação de estacionamento em vias públicas, revertendo os valores para o transporte coletivo.
3. Contribuição proporcional das empresas para o financiamento do transporte.
4. Incentivo ao uso do transporte público por meio de campanhas educativas.
5. Expansão do sistema de transporte público com mais linhas e maior frequência.
6. Implementação do Triplo Zero nos Transportes Públicos:
7. Zero Tarifa: Implementação de um transporte público totalmente gratuito, financiado por um modelo fiscal que envolva a contribuição de grandes empresas e incentivos públicos, garantindo o acesso universal e reduzindo a dependência de veículos privados.
   • Zero Emissão de Poluentes: Transição para uma frota de transporte público composta por veículos elétricos ou movidos por fontes de energia renováveis, reduzindo a emissão de gases poluentes e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
   • Zero Mortes no Trânsito: Investimento em segurança viária, com a reestruturação de vias, ampliação de ciclovias, implementação de zonas de baixa velocidade e uso de tecnologia para monitoramento e prevenção de acidentes, visando a proteção de pedestres, ciclistas e passageiros.

Saneamento Básico e Meio Ambiente

O saneamento básico e a preservação ambiental são fundamentais para a qualidade de vida. É urgente que Maringá e os municípios vizinhos invistam em coleta seletiva, tratamento de esgoto e preservação dos recursos hídricos, garantindo uma cidade sustentável.

Propostas:

1. Investimento em coleta seletiva e reciclagem, com conscientização da população.
2. Preservação dos recursos hídricos, combatendo a poluição.
3. Aceleramento do tratamento de esgoto nos municípios da região metropolitana.

Transição Ecológica

A transição ecológica exige uma mudança estrutural no planejamento urbano e na interação com o meio ambiente. Maringá deve implementar políticas que promovam sustentabilidade, com metas claras de redução de emissões de carbono e promoção de construções sustentáveis.

Propostas:

1. Gerenciamento integrado de resíduos sólidos com foco na educação ambiental.
2. Financiamento público para a construção civil sustentável.
3. Implementação do Plano Local de Ação Climática para a redução de emissões de carbono, com metas até 2030.