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Com o objetivo de fortalecer a transparência e garantir a segurança do consumidor, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda, lança oficialmente nesta quinta-feira (26) o Selo Legal. O evento de apresentação da plataforma acontece às 15h, no Auditório Hélio Moreira, localizado no Paço Municipal.
O Selo Legal é uma ferramenta digital que simplifica a verificação da conformidade de estabelecimentos comerciais e de serviços na cidade. Através da leitura de um QR Code ou de uma busca rápida pelo nome da empresa no sistema, qualquer cidadão poderá conferir, em tempo real, se o local possui o alvará de funcionamento em dia e se está operando nas normas municipais.
Além da consulta de dados, a plataforma foi desenhada para ser um canal direto de interação com a administração pública. Caso identifique irregularidades, o usuário poderá:
- Registrar denúncias para o setor de fiscalização;
- Abrir reclamações formais junto ao Procon;
- Fomentar práticas de consumo consciente e seguro.
Para o setor produtivo, o Selo Legal funciona como um diferencial competitivo. As empresas que atuam dentro da legalidade poderão utilizar a ferramenta para comprovar sua idoneidade perante o público, transmitindo maior confiança e credibilidade aos clientes.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa faz parte de um pacote de modernização dos serviços públicos, utilizando a tecnologia para desburocratizar o acesso à informação e proteger a economia local.
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