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A Prefeitura de Maringá vetou, na última semana, um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de kits de enxoval para mães de recém-nascidos em condições de vulnerabilidade na cidade. O veto foi votado pelos vereadores na terça-feira (2) e mantido por 10 votos a 8.
O texto era de autoria do vereador Sidnei Telles (Podemos), que propôs alterações no Serviço de Apoio à Gestante, programa atualmente mantido pela Secretaria Municipal da Mulher.
Entre as alterações propostas, estava a criação da “Rede de Proteção à Mãe Maringaense”, visando melhorar o acompanhamento às mães no período pré-natal. Um dos itens obrigatórios na lei era, justamente, a entrega do enxoval para recém-nascidos em vulnerabilidade.
Na Mensagem de Lei que acompanhou o veto, a Prefeitura de Maringá argumentou que o projeto tinha vício de iniciativa, por não apresentar de onde viriam os recursos. “Adicionalmente, verifica-se que o Projeto também cria despesas sem, contudo,indicar a fonte orçamentária, situação esta que contraria o entendimento do STF”, diz a resposta do Executivo.
Ao Maringá Post, Sidnei Telles questionou o argumento, citando que a própria Prefeitura poderia indicar a fonte do recurso.
“A lei garantia uma prioridade e condições para ela poder ir fazer o pré-natal, caso ela não tivesse condições financeiras para poder ir fazer o pré-natal e também a garantia de que ela saberia onde vai ganhar o bebê, onde vai acontecer o parto para poder já se preparar para isso. Além disso, aquela que for vulnerável ter um enxovazinho. Maringá uma cidade tão extraordinária tem que cuidar das suas crianças, principalmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade, aquela mãe precisa de segurança para poder levar sua gravidez até o final e para poder gerar seu filho. O projeto tinha essa característica, ele foi vetado foi a orientação da liderança de que ele tinha vício de iniciativa, porém ele foi votado em todas as votações, passou pelas Comissões e foi muito elogiado. Disseram que eu não disse da onde viriam os recursos, porém, uma lei dessa natureza ela não precisa fazer isso. Uma vez aprovada, é o Executivo que tem que criar e mudar o seu orçamento para atender a demanda”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá informou que as razões principais para o veto foram possíveis mudanças de atribuições que a alteração na lei demandariam. Hoje atribuída a Secretaria da Mulher, a criação da Rede de Proteção à Gestante teria de ser acompanhada pela Secretaria de Saúde. Ainda conforme o município, já existe um programa de entrega de “kit natalidade, que inclui itens essenciais para os primeiros cuidados com o bebê, como fraldas descartáveis, banheira, cobertor, itens de higiene, toalhas com capuz, jogo de lençol para berço, roupas, entre outros”.
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