Em segunda discussão, Câmara de Maringá aprova projeto que autoriza prefeito a realizar viagens sem pedir aval dos vereadores

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A Câmara de Maringá aprovou, nesta quinta-feira (23), a redação final da proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal que autoriza o prefeito a se ausentar do cargo para realizar viagens sem a necessidade de pedir aval dos vereadores. Em segunda discussão, a proposta recebeu 18 votos favoráveis e 4 contrários.

Foram favoráveis ao projeto: Akemi Nishimori (PSD), Bravin Junior (PP), Giselli Bianchini (PL), Mário Hossokawa (PP), Diogo Altamir (PSDB), Sidnei Telles (Podemos), Willian Gentil (PP), Angelo Salgueiro (Podemos), Flávio Mantovani (PSD), Guilherme Machado (PL), Jeremias (PL), Luiz Neto (Agir), Maninho (Republicanos), Pastor Sandro (União), Uilian da Farmácia (União), Ítalo Maroneze (PDT), Odair Fogueteiro (PP) e Mário Verri (PT).

Professor Pacífico (Novo), Daniel Malvezzi (Novo), Lemuel (PDT) e Professra Ana Lúcia (PDT) foram contrários a proposição. Com a segunda votação realizada e o projeto não recebendo emendas, a proposta precisa de apenas mais uma discussão antes de ficar apta para sanção.

Em tramitação desde fevereiro, o texto altera a Lei Orgânica Municipal ao autorizar que o chefe do Executivo possa fazer deslocamentos internacionais sem a permissão dos vereadores em casos de viagens com itinerário inferior a 15 dias.

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Conforme a Mensagem de Lei que acompanha o projeto, a proposta se respalda na Constituição Federal, que permite ao presidente e vice-presidente da república o afastamento do cargo para viagens com ausência inferior a 15 dias sem necessidade de autorização dos poderes legislativos. O documento também argumenta que a prática já é comum em outros municípios brasileiros, citando os casos de Londrina, Cascavel, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, no Paraná.

Na primeira sessão da Câmara de Maringá em 2026, ocorrida no dia 3 de fevereiro, o prefeito Silvio Barros já havia adiantado o projeto e o desejo de enviá-lo ao legislativo “o mais rápido possível”. Segundo o chefe do Executivo, a medida visa evitar o “desgaste” que a pauta traz aos parlamentares. A proposta ainda careca de análise das Comissões Permanentes (CP).