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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidirá, ainda em 2025, se os proprietários de uma loja de cultura canábica em Maringá poderão ser condenados por uma suposta apologia ao uso de drogas. Um processo judicial, que se arrasta desde 2023, entrou na fase de alegações finais, com a expectativa de que o julgamento ocorra no mês de novembro.
O alvo da denúncia, oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), é a Coronel Cannabis, sediada na Avenida Herval. Em atividade desde 2017, o estabelecimento vende artigos para presentes e acessórios personalizados com a temática da cannabis. O inquérito, conforme consta na denúncia feita pelo MP ao judiciário, surgiu por conta da uma frase pintada na fachada do prédio, com os dizeres “Maconha Salva Vidas”.
Inicialmente, a denúncia anônima foi feita por um morador da região, o que gerou uma visita da Polícia Militar (PM) ao local, que fotografou a fachada e enviou a fotografia ao Ministério Público. O caso tem como réus dois sócios do estabelecimento.
A reportagem entrevistou um deles, Kennedy Bacarin, que se defendeu das acusações. Segundo o empresário, de 29 anos, a Coronel Cannabis não realiza a venda de entorpecentes, mas sim um trabalho de conscientização sobre os caminhos legais.
“O nosso negócio é 100% legalizado, é como se a gente fosse uma loja de presentes, a gente vende artigos de tabacaria, acessórios, comidas aromatizadas, todos os produtos que estão dentro da lei brasileira. Na Coronel Cannabis não há o comércio de nada disso (medicamentos ou entorpecentes), hoje não existe uma regulamentação que permita uma loja como a minha fazer a venda de produtos, mesmo que legalizados, da cannabis. O que a gente faz é orientar pessoas, como a gente acaba sendo um ponto de referência sobre o tema na cidade de Maringá, as pessoas sempre vão ali e perguntam sobre. Então a gente faz o papel de orientá-las, indicando os caminhos que existem legalizados”, explicou.
Ainda conforme ele, ao longo dos anos de atividade a loja já foi alvo de outras investigações policiais, que nunca encontraram nada de ilícito.
“Nós abrimos em 2017 e, ao longo desses 7 anos, a gente chegou a ter uma loja em Londrina também, que foi fechada esse ano Nós fomos investigados pela Polícia Civil, pelo Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos), pelo Ministério Público mais de 5 vezes, em Londrina chegaram a fazer uma lei contra nós, tivemos um conflito político lá, só que nunca nada se tornou um processo judicial, pois todas as investigações concluíam o que é o correto, não há incorrência de nenhum tipo de crime, como eu disse, a gente não vende nada e eles investigaram isso, visitaram a loja, vasculharam a loja mais do que uma vez, e nunca aconteceu nada juridicamente, nunca se tornou um processo, só investigações”, disse.
“A Polícia Militar tirou umas fotos da nossa fachada, e ofereceu ao Ministério Público. Houve uma fase de pré-processo, onde a gente teve que ir lá na Polícia Civil depor e a acusação era, na época da investigação, de apologia ao tráfico de drogas e o tráfico de drogas. Obviamente, como eu disse, como várias investigações inclusive concluíram, a gente não fazia tráfico de nada e isso ficou constatado. Só que aí o Ministério Público, por algum motivo, decidiu seguir com a denúncia e oferecer à Justiça a abertura do processo judicial, enfim, apenas da apologia, não do tráfico de drogas. O Ministério Público caracterizou que não havia indícios para o tráfico de substâncias, mas sim o de apologia. Então, hoje eu estou respondendo pelo crime de apologia ao uso de drogas, e a gente ficou sabendo por causa disso”, completou.
No Brasil, ainda não há regulamentação que torne o consumo de cannabis legalizado. No entanto, a pauta avançou nos últimos anos. Atualmente, o plantio é permitido para fins de pesquisa e preparação de medicamentos. Cidades da região de Maringá, como Mandaguari, já regulamentaram projetos que permitem a distribuição gratuita de medicamentos a base de cannabis para pessoas em tratamento de epilepsia refratária e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para Kennedy, o processo judicial pode ser encarado como uma tentativa de censura. Apesar do desgaste, citado pelo empresário ao longo da entrevista, ela afirma seguir motivado em defender a causa e acreditar na frase estampada na fachada da loja, que motivou a denúncia.
“O que pode acontecer é o seguinte: o crime de apologia pode me condenar ali dentro do artigo da lei de drogas de dois a seis meses de prisão. Eu teria que descaracterizar a Coronel Cannabis, tirar tudo que está escrito ali na frente, pintar o meu muro, tirar todos os dizeres, o que no meu entender caracterizaria justamente uma censura, pois não há crime de tráfico, não há crime de apologia, o que há ali na frente é uma afirmação de um fato que já é reconhecido pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde, que é de que a planta serve como medicamento e consequentemente a cannabis, por servir de medicamento para diversas condições de saúde, das mais graves, ela salva vidas e é isso que a gente afirma”, descreveu.
“A gente tem o lado humano, trabalhador, eu e meus funcionários que trabalham ali todos os dias, que ganham o pão ali, né, a gente está ali dando sangue para fazer um negócio, o varejo acontecer no interior do Paraná, o que não é fácil, a gente não está rico fazendo aquilo ali, a gente trabalha porque a gente gosta e porque dá um retorno para nossas famílias. Já é estressante, eu sou paciente de ansiedade também, eu tenho meus problemas pessoais, a gente já sofre o dia a dia da pressão do negócio, do trabalho e aí ter que responder um processo jurídico, com todo esse risco de ser condenado, de ter ali uma ficha suja, isso é estressante e faz a gente pensar se vale a pena. Só que do outro lado, eu estou com essa luta há muitos anos já, conheço pessoas que sofreram represálias muito piores do que a minha por coisas assim, então a gente entende que faz parte da luta para a mudança desse cenário no Brasil”, afirma Kennedy Bacarin
O caso mobilizou, nos últimos dias, a atenção de autoridades políticas, como a deputada estadual Ana Júlia Ribeirto (PT) que, por meio de sua assessoria parlamentar, prometeu ficar de olho na situação.
O Maringá Post entrou em contato com o Ministério Público do Paraná para comentar o assunto, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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