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A Comissão de Educação da Câmara de Maringá emitiu um parecer recomendando veto ao projeto de lei que visa autorizar o uso da Bíblia como material complementar nas escolas da rede municipal. O texto, de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), tem parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, mas ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A avaliação da Comissão de Educação, inclusive, foi uma sugestão da própria CCJ, feita em reunião no dia 9 de setembro. Os vereadores também solicitaram um parecer da Secretaria Municipal de Governo (SeGov) sobre a viabilidade da aplicação do texto.
A reunião dos membros da Comissão de Educação da Câmara ocorreu na manhã desta segunda-feira (15). Composta pelos vereadores Professora Ana Lúcia (PDT), Mário Verri (PT), Akemi Nishimori (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e Luiz Neto (Agir), o grupo aprovou um relatório que fala sobre a “inviabilidade pedagógica” para a aplicação do projeto, caso seja aprovado em plenário. O parecer da Comissão tem caráter apenas opinativo, não implicando diretamente na análise da CCJ.
No documento, que o Maringá Post teve acesso, os parlamentares citaram a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para afirmar que a educação pública brasileira “consolidou a laicidade como princípio essencial”.
Ainda no parecer, os vereadores citam o Currículo da Rede Municipal de Maringá que, segundo eles, tem “compromisso com a formação cidadã, crítica e plural, destacando como princípios norteadores a valorização da diversidade, a defesa da democracia e o respeito às diferenças culturais e religiosas”. Deste modo, “essa diretriz local demonstra que o município já incorporou, em seu marco pedagógico, a compreensão de que a escola pública não é espaço de promoção de uma fé específica, mas de convivência democrática e inclusiva”, cita o parecer. Agora, o texto volta para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
No projeto, a vereadora Giselli Bianchini diz que o objetivo da lei é criar “diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal”, o objetivo da matéria é permitir o uso da Bíblia Sagrada como “fonte de referência literária, histórica e cultural, nos termos da Base Nacional Comum Curricular – BNCC”.
O texto estabelece que o uso da Bíblia como fonte será facultativo para os docentes. Os pais também terão o direito de escolher se querem que os filhos participem, ou não, das atividades que envolvam tal conteúdo.
A reportagem entrou em contato com a vereadora para comentar o parecer da Comissão de Educação e aguarda um retorno.
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