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Se encerra na próxima segunda-feira (23) o prazo para que vendedores ambulantes com atuação em Maringá busquem regularizar suas situações junto ao município. Desde o começo do mês, o setor de fiscalização da Prefeitura, juntamente com outras secretarias, tem rodado as ruas da cidade visando orientar os vendedores de rua sobre o processo, que pode ser feito tanto de forma presencial, na Praça de Atendimento do Paço Municipal, quanto de forma online.
Passados quase três semanas, apenas 48 ambulantes buscaram se regularizar e, deste total, apenas 15 conseguiram avançar com o procedimento e terão, formalmente, autorização para seguir atuando nas ruas. Após o fim do prazo, já nesta semana, a fiscalização do município passará a intensificar os trabalhos na região central.
Ambulantes sem autorização poderão ter as mercadorias apreendidas, caso não comprovem a origem. Em entrevista ao Maringá Post, o secretário de Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, afirmou que o município não pretende ampliar o prazo para os ambulantes que ainda não buscaram a regularização, mesmo com a baixa adesão.
“Como o processo é muito simples, a gente não entrou numa necessidade de uma janela maior de tempo. O tempo foi bastante suficiente, a documentação é muito simples que tem que ser apresentada. Então, aqueles que de fato gostariam de se regularizar, tiveram uma janela de tempo apropriada. Não tem motivo, e não seria justo, com aqueles que vieram se regularizar, que a gente postergasse. Então, não temos nenhuma intenção de ampliar o prazo, a gente pretende seguir com o cronograma original. A partir de semana que vem, quem já conseguiu regularizar está ok. Quem não conseguiu, a fiscalização vai seguir com o seu trabalho, que é de fiscalizar e coibir aquilo que não pode ser vendido na cidade”, afirmou.
Ainda conforme o secretário, a força-tarefa para regularização das atividades é uma forma de colocar esses trabalhadores sob a luz da legalidade, além de coibir a venda de produtos de origem ilícita.
“Nós começamos esse trabalho no mês de março, tanto reagindo a uma reclamação principalmente do pessoal que é mais da área central, mas também com uma necessidade de trazer mais segurança de consumo para os maringaenses, porque se a gente não conhecer a origem dos produtos de uso pessoal, alimentícios, de outro uso, como é que a gente garante que aquilo que ele está consumindo é adequado? Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto foi tentar criar uma disciplina de trabalho. Claro que o problema do ambulante não se resolve dessa forma exclusivamente, mas trazer para a luz e para a licitude aqueles que estavam interessados. Então, desde o dia 2, nós distribuímos um comunicado com o QR Code, com o qual ele podia acessar e ver qual eram as necessidades, de regularização. Fizemos um trabalho aqui no Parço Municipal envolvendo várias secretarias, dando orientações do que era necessário fazer e tivemos 48 ambulantes que participaram aqui”, explicou.
Ferreira acrescenta que boa parte dos ambulantes que não avançaram na regularização são de outros municípios.
“Desses 48, 15 progrediram no processo de regularização, que está em curso, ainda não está concluído, e uma grande parte não quis ficar, nós fomos tentar descobrir o motivo. Boa parte não mora em Maringá, não está aqui, então vem de outras cidades para fazer a exploração desse comércio, e uma parte trabalha, confessadamente, com produtos que têm origem duvidosa, que não tem nota fiscal, enfim, que chegaram aqui por caminhos outros que a gente não conhece. Esses, obviamente, não quiseram, até o presente momento, se regularizar. E nós abrimos um outro espaço. Além disso, eles podem entrar no Portal da Transparência, lá tem o setor que cuida de licença e comércio do ambulante, tem tudo que ele precisa para poder regularizar. A partir do dia 24, a gente volta com o processo de fiscalização. Ou seja, foi orientado, foi abordado, foi dado um tempo, foi mostrado os mecanismos e agora a gente precisa fazer o nosso trabalho”, descreveu.
Centro de comércio popular segue no radar
Carlos Augusto citou o exemplo dos camelódromos existentes em cidades como São Paulo como uma alternativa para tirar das ruas aqueles ambulantes que estão regularizados. O município já ventilou a ideia de construir um centro de comércio popular na cidade. A ideia, no entanto, necessita de uma discussão mais ampla, conforme o secretário de Fazenda.
“Nas várias discussões que nós tivemos, nós trouxemos como exemplo, sempre interessante de avaliar, dos camelódromos que tem em São Paulo, que são áreas destinadas, que têm banheiros, que têm acesso a água, que dá dignidade para o ambulante fazer o seu trabalho. Essa é uma hipótese que tem que ser discutida internamente, ela tem que mexer com processos de apropriação, uso de terra, discussão ampla com a sociedade. Então, essa seria uma forma de nós acomodarmos, porque também nós temos que pensar que isso é a forma de sobrevivência de algumas pessoas. Então, as pessoas que estão interessadas, que estão de bem, nós já temos uma solução pronta. Aquelas que não estão interessadas em regularizar, a gente vai fazer um trabalho de fiscalização e coibir. Esse é o nosso papel”, finalizou.
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