Prefeitura de Maringá assina lei que regulamenta jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

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A Prefeitura de Maringá realiza nesta terça-feira (10), às 16h, na UPA Zona Sul, a solenidade de assinatura da lei municipal que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde.

A medida representa uma conquista histórica para a categoria, que vinha reivindicando a redução da carga horária há mais de 40 anos. Com a nova legislação, o município reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público.

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A lei garante que os servidores estatutários atuais manterão sua remuneração integral, com pagamento de horas extras a partir da 31ª hora semanal. Além disso, os profissionais que recebem gratificação por local de trabalho não terão o valor reduzido. Para os futuros contratados, a remuneração será proporcional à nova carga horária de 30 horas semanais.

A cerimônia será realizada na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865, sede da UPA Zona Sul.

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