Lei quer proibir propagandas de casas de apostas em espaços públicos de Maringá

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Uma lei em tramitação na Câmara de Maringá quer proibir propagandas de casas de apostas em espaços públicos de Maringá. De autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), o projeto foi protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10).

A expectativa é de que o texto seja lido na sessão desta terça-feira (11) e, a partir daí, comece a tramitar no legislativo. A primeira parada do projeto será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Segundo o texto, ao qual o Maringá Post teve acesso, a veiculação das propagandas deverá ser vedada nos seguintes espaços públicos:

• Arenas esportivas;
• Transporte coletivo, incluindo Busdoor, Outbus e Backbus;
• outros espaços públicos administrados pelo Município;

Ainda conforme a lei, caso aprovada, também será proibido o patrocínio de casas de apostas para uniformes de equipes de base, em diferentes modalidades, que recebam recursos públicos municipais.

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O texto também estima a obrigatoriedade da Prefeitura de Maringá em promover campanhas de conscientização sobre os riscos associados a sites ou aplicativos de apostas, abordando suas consequências sociais, financeiras e de saúde mental.