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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Maringá, ilumina sua sede na Av. JK, 970, na cor temática e lança a campanha Fevereiro Lilás, reforçando seu compromisso com a conscientização sobre as doenças raras e a defesa dos direitos das pessoas afetadas.
A iniciativa busca mobilizar a advocacia e a sociedade para debater os desafios enfrentados por quem convive com essas condições e garantir a implementação de políticas públicas eficazes.
O mês de fevereiro é dedicado à conscientização sobre as doenças raras no Brasil, sendo que o Dia Internacional e Nacional das Doenças Raras é celebrado em 29 de fevereiro, data escolhida justamente por ocorrer apenas em anos bissextos, simbolizando a raridade dessas enfermidades.
Além disso, o Brasil conta com a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, instituída pela Portaria nº 199/2014, que visa melhorar o diagnóstico, o tratamento e o acesso a serviços especializados.
Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que existam mais de 13 milhões de pessoas vivendo com doenças raras no Brasil.
DOENÇAS RARAS
Entre as condições consideradas raras estão a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a Doença de Huntington, a Síndrome de Rett, a Fibrose Cística, a Doença de Pompe, a Mucopolissacaridose e a Epidermólise Bolhosa, Sindrome de Williams entre muitas outras.
A escassez de informação, o alto custo dos tratamentos e a demora no diagnóstico são desafios enfrentados diariamente pelos pacientes e seus familiares.
A OAB Maringá reforça seu compromisso na defesa dos direitos dessas pessoas, destacando a importância do acesso universal e igualitário à saúde, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, a entidade continuará atuando para garantir que a legislação vigente seja cumprida, promovendo debates e ações para fortalecer a inclusão e a dignidade dos pacientes com doenças raras.
A campanha Fevereiro Lilás contará com ações de engajamento das comissões da subseção da OAB, ampliando o alcance da informação e incentivando a mobilização da sociedade para essa causa fundamental.
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