Lei Municipal de Maringá combate a violência obstétrica e protege direitos das gestantes

A lei tem o objetivo garantir a dignidade, o respeito e a prestação de cuidados adequados às gestantes, parturientes e lactantes.

  • A Câmara Municipal de Maringá aprovou uma importante lei que tem como objetivo garantir a dignidade, o respeito e a prestação de cuidados adequados às gestantes, parturientes e lactantes na cidade.

    A lei é uma medida importante para combater a violência obstétrica que, infelizmente, ainda é uma realidade enfrentada por muitas mulheres em todo o país.

    De acordo com a nova legislação, considera-se ato de violência obstétrica qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão corporal ou sofrimento físico, sexual ou psicológico durante a gestação, parto, pós-parto ou amamentação.

    Além disso, a lei estabelece normas para garantir a assistência adequada em todos esses períodos, incluindo o acesso a informações claras e precisas sobre o processo de gestação e parto, bem como o direito à presença de um acompanhante escolhido pela gestante durante o parto.

    A luta contra a violência obstétrica é uma questão importante para a saúde pública e a aprovação desta lei em Maringá representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres. Afinal, a gestação e o parto são momentos únicos e que merecem ser tratados com todo o cuidado e respeito por parte dos profissionais de saúde envolvidos no processo.

    Esta lei é mais um exemplo do trabalho realizado pelos vereadores de Maringá em benefício da população da cidade. A Câmara representa todos os cidadãos e cidadãs e está comprometida em criar leis que promovam o bem-estar e a proteção dos direitos de todos.

    Campanha: “A Câmara representa TODOS nós!”

    ASSISTA AO VÍDEO – PROTEÇÃO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES

    Imagem: Freepik / Foto criada por @valuavitaly

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