O prefeito Ulisses Maia (PSD) sancionou na terça-feira (6/4) a lei nº 1.278 que cria o auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O benefício de R$ 600 será pago em três parcelas de R$200. Serão atendidas 9.287 pessoas com limite de uma por núcleo familiar.
Os valores serão repassados pela Secretaria de Assistência Social que prepara a regulamentação para selecionar quais famílias poderão receber o benefício. A secretaria também desenvolve uma plataforma para que os interessados façam o cadastro online. Para pessoas sem acesso à internet, o atendimento será por telefone.
A Prefeitura de Maringá informou que pretende divulgar em breve o formulário online e os números de telefone para cadastro. Segundo a lei, o benefício é destinado:
- Aos beneficiários do Programa Bolsa Família com cadastro até 28 de fevereiro deste ano;
- Às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal e demais que possuam cadastro no sistema de apoio ao comércio ou prestação de serviços ambulantes, mesmo ainda não cadastrados no Programa Bolsa Família, mas que atendam as condições de concessão;
- Aos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que estejam em situação de vulnerabilidade social e tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário.
O benefício será pago para apenas uma pessoa de cada família. De acordo com a lei, não terá direito ao auxílio:
- Quem tem emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- For contemplado pelo auxílio emergencial destinado ao profissional do setor de eventos;
- Receber benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Programa Bolsa Família e Auxílio Emergencial do Governo Federal;
- Atuar como funcionário público em quaisquer das esferas de governo;
- Não morar em Maringá;
- Ter idade inferior a 18 anos, exceto casos de mães chefes de família.
O prefeito Ulisses Maia lembra que o projeto foi criado em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Emprego e Renda no Contexto da Pandemia da Câmara de Vereadores.
O auxílio faz parte de um pacote com várias ações para apoiar a comunidade, as empresas e os empregos. “Com mais este auxílio, a prefeitura contribui com as pessoas que têm baixa renda e ainda fomenta o consumo, beneficiando o comércio”, disse Maia.
Além do auxílio emergencial, também foram aprovadas a criação do auxílio de R$ 1 mil em duas parcelas de R$ 500 para profissionais do setor de eventos e a suspensão emergencial de tributos e taxas municipais, como IPTU e ISS.
O cadastro para trabalhadores do setor de eventos que desejam solicitar auxílio financeiro de R$ 1 mil começou na terça-feira (6/4). A inscrição deve ser feita pelo site da prefeitura. Os profissionais podem fazer o cadastro até 12 de abril.
O benefício será pago em duas parcelas de R$ 500. A prefeitura disponibilizou R$ 1 milhão para atender mil profissionais. Veja quem pode receber o auxílio.
Com informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Maringá
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