O prefeito Ulisses Maia (PSD) anunciou, nesta terça-feira (16/3), que os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativos a 2021 serão prorrogados.
A alteração no calendário de pagamento dos impostos depende da aprovação da Câmara de Maringá. Maia informou que a equipe técnica da prefeitura trabalha na redação do projeto de lei que será encaminhado em breve ao Legislativo.
“Já fizemos isso no ano passado e vamos renovar a ação como um apoio econômico neste período de agravamento da pandemia”, disse o prefeito nas redes sociais.
Nossa equipe técnica já está trabalhando na redação do projeto de lei que será encaminhando à Câmara Municipal. Com certeza teremos aprovação e, em breve, sancionaremos mais este benefício aos maringaenses.
— Ulisses Maia (@UlissesMaia) March 16, 2021
O IPTU 2021 foi reajustado em 3,52%. O percentual é relativo ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) acumulado entre setembro de 2019 e outubro de 2020. A previsão da Secretaria de Fazenda é arrecadar cerca de R$ 200 milhões com o imposto.
Desde o início da pandemia, o município já prorrogou as datas para pagamento de impostos, suspendeu prazos de processos, prorrogou prazos de alvarás provisórios e suspendeu a fiscalização econômica.
No ano passado, o prazo de pagamento do ISS foi prorrogado em 90 dias e o prazo de pagamento das parcelas do IPTU foi estendido. Os tributos municipais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) também foram prorrogados.
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