O Sinepe/NOPR, que representa as instituições de ensino privadas da região noroeste, entrou com pedido de liminar na Justiça contra o decreto municipal que suspendeu as aulas presenciais em Maringá. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior, deu prazo de 72 horas para a prefeitura se manifestar.
O Sinepe/NOPR pede que a Justiça suspenda os efeitos do artigo do decreto municipal que proíbe as aulas presenciais na cidade. A medida entrou em vigor na quarta-feira (24/2) e vale até 7 de março.
Em carta aberta, o sindicato afirmou que o decreto fere o direito à educação e ao conhecimento. O Sinepe/NOPR garante que as escolas oferecem ambiente seguro. “Desde que foi permitido o retorno das aulas presenciais, em 1º de fevereiro, não foi registrado sequer um caso de contaminação por Covid-19 no ambiente escolar.”
O sindicato disse que as instituições fizeram adequações para o retorno das aulas de maneira segura. O comunicado cita a instalação de dispensers de álcool em gel 70% e tapetes sanitizantes, verificação de temperatura, adesivos que demarcam distanciamento, turmas reduzidas, equipamentos de desinfecção, reforço da equipe de colaboradores e tecnologia para garantir aulas remotas.
Na terça-feira (23/2), o governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que estabelece a educação como atividade essencial no Paraná. Em Maringá, proposta semelhante tramita na Câmara de Vereadores. O autor do projeto, vereador Sidnei Telles (Avante), chegou a pedir que o texto fosse analisado em regime de urgência, mas decidiu recuar para discutir a proposta com representantes da educação.
Outras instituições privadas da cidade também ingressaram com ações na Justiça contra o decreto. O Grupo Educacional Mega, mantenedor do Colégio Platão, pede a suspenção da medida para que a instituição possa manter as aulas presenciais no modelo híbrido. O colégio também solicita que o município seja impedido de publicar novos decretos suspendendo as aulas presenciais, sob pena de multa diária.
No pedido, o colégio alega que não quer discutir a questão sanitária da pandemia, mas a decisão do município de “relegar ao último plano o direito fundamental à educação, priorizando atividades de lazer e recreio”. Segundo a instituição, o decreto permite que outros estabelecimentos, como bares e tabacarias, funcionem com restrição de horário, enquanto as instituições de ensino devem ser fechadas totalmente.
“Queremos a mesma condição. A escola é um ambiente que precisamos seguir todos os protocolos de segurança e nós seguimos. Funcionamos durante três semanas e não tivemos nenhum caso de Covid-19 aqui dentro porque o ambiente escolar é um ambiente controlado”, afirmou o diretor-geral do Colégio Platão, Toninho Leonel.
Segundo o diretor, a instituição pede que seja garantido o direito dos pais e responsáveis decidirem. “Estamos trabalhando no modelo híbrido, presencial e online. Os pais que se sentem seguros vão mandar os filhos e aqueles que não se sentem vão deixar os filhos em casa acompanhando as aulas.”
O Maringá Post entrou em contato com a Prefeitura de Maringá, por meio de assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
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