Reabertura de escolas particulares e shoppings em Maringá esbarra em determinação do Governo do Paraná

Por: - 27 de março de 2020
Decreto do Governo do Estado determinou fechamento de shoppings por tempo indeterminado / Agência Brasil

Medidas adotadas pela Prefeitura de Maringá para enfrentamento do coronavírus, como o fechamento do comércio, são questionadas por empresários. Pelo menos 15 entidades da cidade reivindicam a retomada das atividades econômicas na cidade a partir da próxima semana. No entanto, alguns serviços esbarram em um decreto do Governo do Estado.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Shopping Centers em Maringá e Região (Sindesc) está entre as entidades que assinaram a carta enviada ao prefeito Ulisses Maia (PDT), em que solicitam a retomada das atividades econômicas.

No entanto, o decreto 4.301/20 emitido na quinta-feira (19/3) pelo Governo do Estado determina o fechamento de shoppings centers e estabelecimentos congêneres, além de academias e centros de ginástica, por tempo indeterminado. O texto não inclui lojas de ruas e petshops.

O texto permite que alguns estabelecimentos instalados em shopping centers funcionem. A exceção vale para consultórios médicos, unidades hospitalares, laboratoriais e farmacêuticas, supermercados, bancos, postos de combustíveis, revendedores de gás e estabelecimentos que fornecem alimentação exclusivamente para entrega em domicílio.

Em relação aos bares e restaurantes, o governo emitiu um ofício para as entidades que representam a categoria recomendem o fechamento dos estabelecimentos até a meia-noite. O documento orienta para a necessidade de intensificação da higienização de áreas comuns, além de alertar para a separação entre os clientes de, no mínimo, um metro de distância.

Entre as entidades que reivindicam a retomada das atividades em Maringá está o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Noroeste do Paraná (Sinepe). No entanto, outro decreto estadual, publicado em 17 de março, a pedido das escolas particulares, também suspendeu as aulas na rede privada por tempo indeterminado.

Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento em cadeia obrigatória de rádio e TV na terça-feira (24/3), o Governo do Estado afirmou que vai manter as medidas adotadas para o enfrentamento da doença.

O Paraná está em estado de calamidade pública por causa do coronavírus. Com o projeto aprovado na terça-feira (24/3) na Assembleia Legislativa, o Governo está dispensado de atingir as metas fiscais previstas para 2020 e da limitação de empenho. A medida vale até 31 de dezembro.

Em Maringá, as medidas adotadas são mais restritivas. A prefeitura decretou estado de emergência em 18 de março e determinou o fechamento do comércio, com permissão de funcionamento apenas de supermercados e farmácias. Além disso, foi definido toque de recolher das 21h às 5h da manhã do dia seguinte.

Na quinta-feira (26/3), empresários organizaram um buzinaço em Maringá para cobrar da prefeitura a reabertura das empresas. Após receber a carta das entidades, o prefeito de Maringá Ulisses Maia (PDT) divulgou uma nota. No texto, Maia defendeu a importância das medidas adotadas pela prefeitura e pediu calma e diálogo.

O município publicou uma nota explicativa no Órgão Oficial sobre o que pode ser considerado como atividade essencial. De acordo com o texto, são considerados serviços essenciais as atividades integrantes da cadeia produtiva que vão desde matéria-prima, a produção e a fabricação de alimentos, combustíveis, artigos de higiene e limpeza.

Também são considerados serviços essenciais, a produção de bens que podem atender setores que enfrentam a pandemia de coronavírus como travesseiros, lençóis, máscaras de proteção, pijamas para hospitais e outros.

Além das atividades produtivas, as atividades administrativas como atendimento das obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias, segurança e saúde do trabalhador, financeira (contas a pagar e a receber), bem como segurança patrimonial, podem continuar.

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