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O deputado estadual Cobra Repórter apresentou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que propõe mudanças na Lei Estadual nº 18.118, de 2014, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Paraná. A proposta visa aprimorar a legislação, estabelecendo diretrizes para o uso pedagógico desses aparelhos e permitindo exceções para estudantes com necessidades especiais.
O projeto amplia a proibição do uso de dispositivos como celulares, tablets e relógios inteligentes nas instituições de ensino fundamental e médio, permitindo seu uso apenas quando expressamente autorizado. A proposta busca equilibrar o potencial pedagógico da tecnologia com a necessidade de evitar distrações em sala de aula.
Inspirado por mudanças legislativas em outros estados, como São Paulo, o deputado destacou que a nova proposta visa adaptar a legislação paranaense às mudanças tecnológicas ocorridas nos últimos anos, garantindo a utilização responsável e construtiva dos dispositivos.
O projeto também assegura que alunos com deficiência possam usar tecnologias essenciais para sua inclusão, respeitando os princípios de acessibilidade.
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