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A Câmara de Maringá vai criar uma Comissão de Estudos para analisar o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. O andamento dos serviços na cidade tem sido alvo de críticas dos moradores e motivou uma série de requerimentos dos vereadores nas últimas duas semanas. O pedido de abertura da comissão é assinado pelos vereadores Flávio Mantovani (PSD) e Sidnei Telles (Podemos) e foi protocolado na segunda-feira (31).
O documento será lido durante a sessão desta quinta-feira (3). Até cinco vereadores poderão ser designados para a Comissão de Estudos e eles terão até 120 dias para concluir as análises. De acordo com Mantovani, o objetivo é entender como está o andamento dos trabalhos do Consórcio Luz de Maringá, gestor da PPP, na cidade.
“A gente tem recebido diversas reclamações do cidadão maringaense, que reclama que não está vendo o serviço na cidade, também as trocas de lâmpadas, a gente tinha antigamente a própria Prefeitura que fazia esse serviço e hoje as pessoas estão tendo dificuldade para encontrar o telefone, para encontrar contato e a reclamação é que o serviço demora a ser feito. Como é algo muito grande, nós temos diversas reclamações e ficamos sabendo obviamente que a Prefeitura fez algumas notificações para a empresa, nada mais justo do que a Câmara fazer uma Comissão de Estudos para que possa verificar dentro desses contratos como é que está esse andamento, se realmente está sendo cumprido aquilo que está no contrato, se a empresa está se readequando. A Câmara está montando isso e eu fiz esse requerimento para a casa montar essa comissão, junto com o Sidnei Telles, que também assinou como coautor”, explicou Flávio Mantovani.
Desde a semana passada, a Prefeitura de Maringá recebeu autorização da Procuradoria-Geral do Município (Proge) para começar a aplicar multas ao Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da Iluminação Pública da cidade. Os valores autorizados em contrato podem chegar a R$ 8 mil por dia ou R$ 240 mil por mês, em casos de irregularidades.
Nenhuma multa ainda foi aplicada pelo município à concessionária. Desde 25 de junho de 2024 o consórcio, encabeçado pela Enel, empresa do segmento de energia que presta serviços em cidades de São Paulo – incluindo a capital paulista -, Rio de Janeiro e Ceará, é responsável pelos serviços também em Maringá, em contrato válido até 2037.
O contrato prevê substituição de até 55 mil lâmpadas por luminárias de led, em 750 pontos da cidade. A empresa tem até dezembro de 2025 para realizar toda a substituição. Atualmente, a Prefeitura não sabe informar em qual estágio está o cronograma de substituição. Até dezembro de 2024, a empresa havia feito a substituição de pouco menos de 10 mil lâmpadas. Por contrato, o município pagará R$ 9,8 milhões por ano à empresa durante 13 anos.
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