De acordo com a decisão, a suposta ONG não tem registro formal e não realiza prestações de contas dos valores arrecadados. Multa em caso de descumprimento é de R$ 500 por dia.
Por Victor Ramalho
A Justiça determinou a suspensão das redes sociais de uma entidade, de Maringá, que pedia doações para tratamentos de animais domésticos. A decisão, em caráter liminar, é da 7ª Vara Cível de Maringá e foi expedida nesta semana. Ela acompanha um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigou a suposta entidade entre 2021 e 2022.
Nas redes, o grupo se apresentava como uma Organização Não-Governamental. Por meio de publicações, eles pediam doações para tratamentos de animais, especialmente cães e gatos. Conforme a denúncia, para sensibilizar os seguidores para doações via pix ou “vaquinhas”, o perfil publicava vídeos e fotografias de animais em sofrimento.
Ainda segundo a apuração do MP, ficou demonstrado que a suposta ONG não conta com registro formal, tampouco apresenta prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no local onde o requerido mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos (sem troca de água, higiene precária, falta de alimento e ração vencida, ausência de atendimento veterinário, animais sem vacinação, filhotes convivendo com animais grandes, ausência de castração, etc).
Na decisão da Justiça, fica determinado a suspensão de qualquer perfil em rede social ou aplicativos de mensagens ligados a suposta ONG, sob multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. O responsável pela ONG também fica impedido de receber qualquer doação de terceiros com o propósito de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente.
O Maringá Post não conseguiu contato com os responsáveis pela entidade. O espaço segue aberto para manifestações.
Foto: Ilustrativa/MP
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