De acordo com a decisão, a suposta ONG não tem registro formal e não realiza prestações de contas dos valores arrecadados. Multa em caso de descumprimento é de R$ 500 por dia.
As doações podem ser feitas até 14 de agosto em dois locais: na sala do Provopar, no térreo do Paço Municipal ou na garagem do Paço Municipal em qualquer dia da semana.