Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta sexta-feira (15), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema tributário brasileiro. A reforma tributária, que tramitava há 30 anos no Congresso, foi aprovada em dois turnos, com ampla maioria de votos.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado pela Câmara em julho, mas sofreu alterações no Senado, que exigiram uma nova análise dos deputados. Para evitar mais uma ida ao Senado, os presidentes das duas Casas e os relatores da proposta negociaram um texto comum, que preservou a estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes.
Entre os pontos modificados pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão a exclusão da criação de uma Cide para a Zona Franca de Manaus, da cesta básica estendida com impostos reduzidos e da regra que beneficiava estados que arrecadassem mais na transição da reforma.
A PEC simplifica a cobrança de tributos sobre bens e serviços, substituindo cinco impostos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um estadual e municipal, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma também prevê um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e garante isenção tributária a produtos da cesta básica.
A proposta ainda estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados e alíquotas reduzidas para setores como educação, saúde, transporte coletivo e agricultura.
O governo espera que a reforma tributária aumente a produtividade e reduza os custos para consumidores e produtores.
A PEC segue agora para promulgação, ato que a tornará parte da Constituição.
Fonte: G1
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