Órgão pediu a retirada de pauta do projeto por, no mínimo, 60 dias, para que sejam esclarecidas dúvidas deixadas pelo Projeto de Lei. Inquérito Civil investiga possíveis irregularidades na operação de crédito.
Por Victor Ramalho
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu na manhã nesta quinta-feira (14) uma recomendação administrativa para que a Câmara de Maringá retire de pauta, por no mínimo 60 dias, a votação de um projeto de lei que autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões através da Caixa Econômica Federal. A recomendação foi acatada pelo legislativo.
A recomendação se dá no âmbito de um inquérito civil público, instaurado pelo MP-PR a partir de uma denúncia recebida pelo órgão para investigar o teor do projeto. A recomendação pelo adiamento do projeto é assinada pelo promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.
Conforme o documento, caso o projeto não fosse retirado da pauta, a recomendação seria para que os vereadores rejeitassem o projeto e, em caso de aprovação, o órgão poderia adotar “as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis”.
O inquérito, que investiga possíveis irregularidades na operação, cita um ofício apresentado pelo Observatório Social de Maringá (OSM), aonde a organização afirma que não foi possível “verificar como a Prefeitura chegou ao valor de até 200 milhões de reais para a pretendida operação de crédito”, além de não estar claro “qual o planejamento para o uso dos recursos nos locais mencionados na mensagem de lei”.
O ofício do OSM citado pelo MP também questiona a ausência, no projeto de lei, do que se pretende investir em cada local citado, além do município não ter apresentado outras propostas de orçamentos de empréstimo.
Conforme a Mensagem de Lei enviada pela Prefeitura à Câmara em novembro, o dinheiro do empréstimo seria utilizado na realização de projetos de infraestrutura e obras em Maringá ao longo de 2024. O financiamento seria contraído a partir do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), órgão da Caixa Econômica que disponibiliza empréstimos ao setor público que precisam, obrigatoriamente, serem investidos neste setor.
Entre as obras citadas na Mensagem de Lei, estão algumas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental. Outras, mencionadas brevemente, não chegaram a aparecer na projeção do orçamento do ano que vem, como reformas no Hospital Municipal, melhorias no Parque do Japão, revitalização do Parque Alfredo Nyffeler, reformas em UPAs e construção do Centro de Desenvolvimento do Vôlei de Praia.
Junto ao documento do projeto, o município enviou também, para análise dos vereadores, uma primeira simulação do empréstimo feita pela própria Caixa Econômica Federal. O recebimento do dinheiro seria dividido em dois momentos: R$ 100 milhões em 2024 e outros R$ 100 milhões em 2025. O prazo de pagamento total seria de 10 anos, já contando 1 ano de carência. Os juros, conforme a projeção, podem chegar em 114% do valor do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano.
Foto: Arquivo/CMM
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