É o que prevê o contrato de concessão do complexo hospitalar, disponível para consulta pública desde quinta-feira (30). Nos primeiros seis meses de funcionamento, unidade não terá UTI e irá operar com apenas 61 dos 148 leitos de enfermaria previstos.
Por Victor Ramalho
Previsto para ser inaugurado no primeiro semestre de 2024 – embora sem uma data definida -, o Hospital da Criança de Maringá só deverá operar com 100% da capacidade 4 anos após a inauguração. Pelo menos é o que prevê o contrato de concessão da unidade, disponibilizado para consulta pública da população nessa quinta-feira (30).
No anexo C do documento, que é o Caderno de Encargos (obrigações) da futura concessionária, está descrito o faseamento da abertura do Hospital. O arquivo, de 39 páginas, divide a operacionalização do Hospital da Criança em três fases.
Na fase inicial, relativa aos seis primeiros meses de operação, a unidade terá apenas 61 leitos de enfermaria disponíveis dos 148 leitos previstos pelo projeto inicial. Também no primeiro semestre de operação, não está prevista a abertura de nenhum leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Entre as atividades que a empresa responsável pelo hospital terá a obrigação de colocar em operação nos primeiros seis meses, estão apenas o Pronto Socorro, o Laboratório, o Centro de Imagens, o Centro de Especialidades e o Centro Cirúrgico para pequenos procedimentos.
Os primeiros leitos de UTI serão abertos a partir do 7º mês de operação, quando 10 leitos serão abertos. No projeto inicial do hospital, estavam previstos até 40 leitos de UTI. O número deverá se manter em 10 nos primeiros dois anos de atividades. A partir do 25º mês de operação, o número deverá, por contrato, ser ampliado para 30 leitos de UTI funcionando.
Conforme o documento, a última fase de operação do Hospital da Criança deverá estar finalizada a partir do 49º mês, ou seja, 4 anos e 1 mês após a inauguração. Neste momento, a concessionária terá a obrigação de ter operando os 40 leitos de UTI e os 148 leitos de enfermaria, além do funcionamento de demais setores, como atendimento a doenças raras, transplantes e outras especialidades.
De acordo com o Caderno de Encargos, anexo ao contrato de concessão, a divisão do funcionamento do Hospital da Criança em três fases “permite o melhor planejamento do poder concedente quanto à ativação gradual dos serviços e credenciamento SUS nas três instâncias federativas”. Ainda de acordo com a justificativa, o faseamento foi planejado pela Secretaria de Saúde de Maringá em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, bem como a participação de especialistas do Grupo de Trabalho Multiprofissional e Intersetorial.
Consulta pública segue até o dia 30 de dezembro
Aberta nessa quinta-feira (30), a consulta pública ao contrato de concessão do Hospital da Criança de Maringá segue até o dia 30 de dezembro, no site da Prefeitura de Maringá (clique aqui para acessar). Conforme descrito no edital, o prazo de concessão da unidade será de 10 anos, com a contrapartida de que 60% dos futuros atendimentos sejam feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora o valor ainda não esteja fechado no documento do contrato, o edital estima um valor de R$ 31 milhões pela concessão da unidade pelos 10 anos. Em troca, a futura concessionária poderá explorar 40% dos atendimentos de forma particular ou por meio de convênios privados, além do recebimento da tabela SUS pelos atendimentos públicos.
Segundo o site da Prefeitura de Maringá, eventuais sugestões dos cidadãos sobre a concessão poderão ser encaminhadas ao poder público por e-mail, em [email protected], acompanhados das informações de contato do interessado, incluindo: nome, razão social/denominação, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone.
Após a consulta pública, uma audiência pública será realizada no dia 10 de janeiro de 2024, às 19h, na Câmara Municipal. A expectativa é que o edital de concessão seja publicado em fevereiro do ano que vem.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Maringá
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