Proposta foi aprovada nessa quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. Em julho, Câmara de Maringá tentou instituir o 20 de novembro como feriado municipal, mas texto foi reprovado por 6 votos a 5.
Por Victor Ramalho
Proposta que recentemente foi rejeitada pela Câmara de Maringá, o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, agora será feriado nacional. O projeto de lei sobre o tema foi aprovado nessa quarta-feira (29), pela Câmara dos Deputados, por 286 votos a 121.
O texto seguirá direto para sanção presidencial, uma vez que já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, em 2021. A relatoria do projeto é da deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Reginete Bispo (PT), integrante da recém-criada ‘bancada negra’ do Congresso Nacional.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra teve sua celebração instituída pela Câmara dos Deputados em 2011. À época, no entanto, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado. Desde então, estados e municípios instituíram o feriado individualmente, embora ele não seja celebrado em todos os lugares.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada ao Ministério da Igualdade Racial do Governo Federal, 1.044 cidades brasileiras têm o 20 de novembro instituído como feriado local. Em nível de Brasil, são cinco Estados que definem a data como feriado estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
São Paulo é o Estado do Brasil com o maior número de municípios que instituem a data, embora não exista um feriado estadual da Consciência Negra. Por lá, 101 cidades comemoram a data, conforme o Seppir. Em outros oito Estados, além do Distrito Federal, não é feriado em nenhuma cidade, sendo eles Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
No Paraná, apenas duas cidades até hoje já tomaram a iniciativa de tentar proclamar um feriado municipal com a data. Tratam-se de Londrina, no norte do Estado, e Guarapuava, no centro-sul. Os dois municípios conseguiram aprovar a data em 2009.
No entanto, em 2013, os dois municípios tiveram o feriado derrubado por liminar Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, à época, sugerida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A decisão da Justiça derrubou o feriado tanto em repartições públicas quanto na iniciativa privada.
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no entanto, perdeu validade em novembro do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os munícipios têm autonomia para instituir a data, se assim desejarem.
Em Maringá, a Câmara Municipal tentou instituir o 20 de novembro como feriado local em julho de 2023. A proposta, de autoria dos vereadores Professora Ana Lúcia (PDT), Belino Bravin (PSD), Adriano Bacurau (Rede) e Doutor Manoel (PL), foi rejeitada em primeira discussão, no dia 11 de julho, por 6 votos a 5. Os únicos favoráveis ao texto foram os autores mais o vereador Mário Verri (PT).
Foto: Ilustrativa/Câmara dos Deputados
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