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A família da advogada Tatiane Spitzner entrou com um pedido na Justiça para impedir que o ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, tenha direito à herança deixada por ela. Ele foi condenado pelo assassinato da jovem, em 2018, em Guarapuava (PR).
O caso ficou nacionalmente conhecido por conta das imagens de câmeras de segurança que registraram Manvailer agredindo Tatiane e, depois, carregando o corpo dela de volta ao apartamento após a queda da sacada.
Mesmo condenado, o nome dele ainda consta como herdeiro legal. A legislação brasileira prevê a perda do direito à sucessão quando o herdeiro for responsável por homicídio da pessoa que deixou os bens. Porém, essa exclusão depende de uma decisão judicial — ao menos nos crimes cometidos antes de uma mudança legal em 2023.
Com o trânsito em julgado da condenação criminal de Manvailer, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, os advogados da família solicitaram a retomada da chamada “ação de indignidade”. A medida busca a exclusão formal do condenado como beneficiário da herança da vítima.
A defesa da família destaca que o valor envolvido é pequeno, já que Tatiane era jovem e estava no início da carreira. Ainda assim, a ação tem importância simbólica e pedagógica.
“É uma luta moral. Não faz sentido que alguém condenado por feminicídio se beneficie de uma herança deixada pela vítima”, afirmou a advogada Diana Geara, que representa a família junto de Gustavo Scandelari.
O caso foi inicialmente noticiado pelo portal g1 Paraná, que também ouviu o escritório que representa Manvailer. A defesa informou que apresentou contestações às ações cíveis e que elas estavam suspensas até o fim do processo penal. Agora, com a condenação confirmada, os processos devem seguir para análise da Justiça.
O crime ocorreu em 22 de julho de 2018. Após ser espancada, Tatiane foi jogada da sacada do 4º andar. Segundo a perícia, a causa da morte foi asfixia mecânica. Manvailer tentou simular um suicídio e fugiu, sendo preso horas depois após um acidente de carro na BR-277.
Em 2021, ele foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelos crimes de feminicídio qualificado e fraude processual. A sentença foi confirmada por todas as instâncias superiores.
O caso também motivou a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Paraná, celebrado anualmente em 22 de julho.
