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A Câmara de Maringá aprovou, nesta quinta-feira (9), a proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal que autoriza o prefeito a se ausentar do cargo para realizar viagens mesmo sem aval dos vereadores. Em primeira discussão, a proposta recebeu 16 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção.
Foram favoráveis ao projeto: Akemi Nishimori (PSD), Bravin Junior (PP), Giselli Bianchini (PL), Majô (PP), Mário Hossokawa (PP), Diogo Altamir (PSDB), Sidnei Telles (Podemos), Willian Gentil (PP), Angelo Salgueiro (Podemos), Flávio Mantovani (PSD), Guilherme Machado (PL), Jeremias (PL), Luiz Neto (Agir), Maninho (Republicanos), Pastor Sandro (União) e Uilian da Farmácia (União).
Professor Pacífico (Novo), Daniel Malvezzi (Novo), Ítalo Maroneze (PDT) e Professra Ana Lúcia (PDT) foram contra, enquanto Lemuel (PDT) não votou. Mário Verri (PT) e Odair Fogueteiro (PP) faltaram na votação.
Por se tratar de uma proposta de alteração da Lei Orgânica, o projeto precisará por mais duas votações antes de ser sancionado. Em tramitação desde fevereiro, o texto altera a Lei Orgânica Municipal ao autorizar que o chefe do Executivo possa fazer deslocamentos internacionais sem a permissão dos vereadores em casos de viagens com itinerário inferior a 15 dias.
Conforme a Mensagem de Lei que acompanha o projeto, a proposta se respalda na Constituição Federal, que permite ao presidente e vice-presidente da república o afastamento do cargo para viagens com ausência inferior a 15 dias sem necessidade de autorização dos poderes legislativos. O documento também argumenta que a prática já é comum em outros municípios brasileiros, citando os casos de Londrina, Cascavel, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, no Paraná.
Ainda na fase de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares derrubaram três emendas que visavam dar mais transparência ao texto.
Entre as alterações propostas pelos parlamentares, estavam a limitação da quantidade de dias que o chefe do Executivo poderá se ausentar do cargo, anualmente, sem pedir autorização para os vereadores, a apresentação de um itinerário da viagem antes do deslocamento ocorrer e uma prestação de contas do deslocamento realizado em, no máximo, 10 dias após o retorno. Todas as modificações foram derrubadas por falta de assinaturas dos demais vereadores.
Na primeira sessão da Câmara de Maringá em 2026, ocorrida no dia 3 de fevereiro, o prefeito Silvio Barros já havia adiantado o projeto e o desejo de enviá-lo ao legislativo “o mais rápido possível”. Segundo o chefe do Executivo, a medida visa evitar o “desgaste” que a pauta traz aos parlamentares. A proposta ainda careca de análise das Comissões Permanentes (CP).
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