Tempo estimado de leitura: 2 minutos
De acordo com interlocutores do Presidente da República, Lula não deve sancionar o aumento de salários para servidores do Congresso Nacional. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados em 3 de fevereiro e permite que o salário de servidores da Câmara e Senado ultrapasse o teto constitucional de 46 mil.
O presidente considera que o projeto é rejeitado pela maioria da população, e entende que o momento é de contenção de despesas que não tenham objetivo social e ampliação de mordomias.
A orientação de aliados é que Lula devolva o projeto à Câmara dos Deputados, utilizando como argumento a determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspende o pagamento de penduricalhos aos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Penduricalhos
O termo se refere a indenizações e verbas extras que permitem que os salários ultrapassem R$ 46.366,19, o teto salarial do funcionalismo.
Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição, citando o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
No entanto, apenas com a devolução do projeto, o aumento poderia ocorrer, já que o congresso pode considerar que a falta de retorno do presidente, levando à sanção automática do projeto. Para barrar o aumento de fato, o ideal seria o veto explícito e total da matéria.
Comentários estão fechados.