Tempo estimado de leitura: 3 minutos
O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (2) o portal Acerte Já, uma plataforma que concentra informações e serviços destinados à regularização de dívidas estaduais. O site reúne consultas, simulações e acesso direto aos programas de renegociação atualmente disponíveis.
A ferramenta integra o Regulariza Paraná, coordenado pela Secretaria da Fazenda, e o Renegocia Paraná, administrado pela Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a centralização busca tornar o processo mais organizado e acessível ao contribuinte.
O Regulariza Paraná permite renegociar dívidas de ICMS com fato gerador até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores em discussão judicial ou inscritos em dívida ativa. As opções de negociação incluem pagamento à vista, com redução de até 95% das multas, e parcelamentos que podem chegar a 24 meses.
Também podem ser incluídos débitos de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, que devem ser quitados à vista, com abatimentos de multa e juros. Créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025 têm condições que variam conforme o número de parcelas.
O Renegocia Paraná reúne dívidas classificadas como de baixa ou improvável recuperação. O programa oferece descontos de até 65% para parcelamentos em até 60 meses ou redução de 60% para prazos que chegam a 120 meses. A primeira parcela vence no último dia útil do mês de adesão, com valor mínimo equivalente a 5 UPF/PR.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, o programa amplia alternativas de regularização para casos mais complexos. O procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, afirma que o edital abrange a maior parte dos débitos considerados de difícil recuperação.
O governo informou que fases futuras do portal devem incluir a possibilidade de renegociar multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e dívidas vinculadas a outros órgãos estaduais.
