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A OAB Maringá sediará nesta quarta-feira, 19 de novembro, às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que determinou a centralização das Varas Empresariais exclusivamente em Curitiba. A medida tem provocado forte reação em todo o interior do Estado, por afetar diretamente o exercício profissional da advocacia, o setor empresarial e o acesso da sociedade à Justiça.
O encontro, aberto ao público, contará com a presença de deputados estaduais, representando a Assembleia Legislativa do Paraná, autoridades locais, lideranças da advocacia e entidades civis organizadas . A audiência integra a mobilização articulada entre a OAB Paraná e a Assembleia Legislativa, que vêm atuando conjuntamente para contestar a resolução do TJ-PR e buscar alternativas que preservem a regionalização e a especialização da Justiça.
Para a OAB, a centralização impõe desigualdade no atendimento jurisdicional, obriga deslocamentos constantes à capital, aumenta custos, gera morosidade, dificulta o acompanhamento processual e prejudica empresas e cidadãos do interior. A mudança também contraria recomendações do Conselho Nacional de Justiça que orientam os tribunais a manterem varas especializadas distribuídas pelo Estado, garantindo decisões mais qualificadas e adequadas às realidades regionais.
A audiência pública em Maringá busca consolidar uma mobilização unificada e encaminhar propostas para restabelecer um modelo de Justiça mais acessível, eficiente e equilibrado para todo o Paraná.
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