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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá aprovou, na reunião desta terça-feira (2), um projeto de lei que visa autorizar que animais mortos sejam sepultados no mesmo túmulo que os tutores em cemitérios públicos da cidade.
O texto é de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD) e deverá passar por mais uma comissão antes de ficar apto para votação, o que ainda não tem data para ocorrer.
Neste ano, a Prefeitura de Maringá já havia manifestado publicamente o interesse em construir um cemitério próprio para pets, embora não exista um projeto em andamento sobre o assunto.
Ao Maringá Post, Mantovani explicou que o projeto foi inspirado no que já ocorre em outros municípios do Brasil.
“Isso não é uma novidade. Em várias cidades do Brasil isso já é possível. Antes, as pessoas eram sepultadas no chão, na terra, enfim, hoje já não é mais assim. Então, o que esse projeto especifica, assim como já existe há muito tempo em outras cidades, é que, se a pessoa tiver um animal, por exemplo, quando esse animal morrer, ele possa também ser sepultado no mesmo local daquela pessoa falecida. Hoje a lei traz isso, dá pra você fazer um acondicionamento desse animal com um recipiente lacrado, fechado, são aquelas bolsas. Então, não existe nenhum tipo de contaminação e, muito menos, falta de espaço. A gente não está falando aqui de algo grande nesse sentido. São casos isolados, casos aí que podem aparecer, onde aquela pessoa faleceu e os familiares, quando aquele animalzinho também vier a óbito, pode ter esse direito de poder colocar junto com eles também. É claro que isso vai sofrer uma regulamentação por parte do poder executivo, que inclusive parece que tem até algumas ideias nesse sentido, mas tem muito trâmite ainda mais na CCJ, que é a mais importante da casa, já passou”, declarou.
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