Quatorze deputados do Paraná solicitam placas “secretas” em veículos oficiais

Medida aprovada por decreto estadual permite uso de placas reservadas por parlamentares, mas especialistas apontam ausência de respaldo legal.

  • Tempo estimado de leitura: 2 minutos

    Um decreto estadual aprovado em 2024 autorizou deputados do Paraná a utilizarem placas reservadas em veículos oficiais. A medida passou a valer em abril de 2025.

    Desde então, 14 parlamentares solicitaram a adoção das placas, que ocultam a identificação pública do veículo. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não divulgou os nomes dos solicitantes.

    Placas reservadas são normalmente usadas por órgãos de segurança e veículos públicos em serviço oficial. Elas ocultam informações como o nome do proprietário no sistema do Detran.

    O decreto também garante segurança pessoal a alguns cargos da Alep e permite que todos os 54 deputados tenham direito às placas. Somente carros alugados pelos gabinetes e pagos pela Assembleia podem receber o benefício.

    Segundo a Alep, os veículos podem ser conduzidos apenas pelo deputado titular e por até dois funcionários designados.

    Especialistas em trânsito criticam a medida. Para Alessandro Coelho Martins, advogado, o Código de Trânsito Brasileiro permite placas reservadas apenas em situações ligadas à segurança pública, não para parlamentares.

    Em âmbito federal, deputados e senadores não têm direito a placas desse tipo, o que torna a prática exclusiva do Paraná.

    Deixe uma resposta

    Seu endereço de email não será publicado.