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O vereador Mário Verri (PT) ingressou nessa quinta-feira (2) com uma representação no Ministério Público do Paraná (MP-PR), pedindo a anulação da sessão da Câmara de Maringá que aprovou o reajuste de 30,3% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Aprovado em duas discussões, o texto já está apto para ser sancionado.
No pedido, Verri, que foi um dos sete parlamentares contrários ao reajuste, cita um possível desrespeito ao regimento interno do legislativo após, supostamente, ter sido impedido de falar no pequeno expediente.
O vereador se inscreveu regularmente, mas não pôde usar a palavra porque a tribuna estava ocupada e, em seguida, a presidência da Casa declarou que ele teria “declinado” de sua vez.
Na representação, o vereador sustenta que a condução da sessão violou o Regimento Interno da Câmara e princípios constitucionais como a legalidade, publicidade e devido processo legislativo. Para ele, a medida não foi apenas um ato de desrespeito pessoal, mas uma afronta ao direito da população de ouvir todas as posições em uma votação de grande impacto.
“Não é admissível que, em uma matéria que mexe diretamente no bolso do contribuinte, a presidência da Câmara impeça um vereador regularmente inscrito de se manifestar. Isso fere a democracia e prejudica a transparência dos trabalhos legislativos”, afirmou Verri.
O documento solicita que o MP adote medidas para suspender os efeitos da sessão, garantir a observância do regimento e, se necessário, refazer a votação. Também pede providências para que a presidência da Casa adote protocolos que evitem novas situações de cerceamento de fala.
Procurada pela reportagem, a Câmara de Maringá afirmou que aguardará uma análise do Jurídico antes de se manifestar oficialmente. Legislativo também disse não ter sido notificado oficialmente pelo MP sobre o caso.
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