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Ficou para a próxima sexta-feira, 3 de outubro, a continuidade do julgamento da chapa do Partido Social Democrático (PSD) de Maringá no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O colegiado havia iniciado na tarde desta quarta-feira (24) a análise de um recurso no processo em que a legenda é acusada de fraude a cota de gênero durante a montagem da chapa de vereadores que disputou a Câmara Municipal.
O julgamento teve início às 14h, mas foi paralisado após um pedido de vistas da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Até o momento, dois dos sete desembargadores que analisam o caso votaram pela improcedência da denúncia, entre eles, o relator Osvaldo Canela Junior.
A ação é movida pelo diretório da Federação PSOL/Rede, bem como dois suplentes que disputaram o legislativo por MDB e Republicanos, respectivamente. O caso já foi analisado em primeira instância na Justiça Eleitoral em Maringá, que também julgou improcedente a denúncia. Os reclamantes entraram com recurso, que obrigou o caso a ser analisado em 2ª instância em Curitiba.
Entenda o caso
Na ação, o Partido Social Democrático (PSD) é acusado de ter utilizado uma candidatura ‘laranja’ de uma mulher para preencher a cota de gênero. Pela legislação eleitoral, 30% das vagas de uma chapa nas disputas de vereador ou de deputados estaduais/federais precisam ser compostas por mulheres. No caso específico do PSD de Maringá, a candidatura questionada é de Isabela Piassa Cantieri, que teve como nome de urna “Isa da Comunicação”.
A candidata, que fez 11 votos na eleição passada, é acusada na ação de não ter feito campanha ativa para vereadora por estar em viagem fora do Brasil no período em que o pleito ocorria, algo que, na interpretação dos denunciantes, poderia configurar em uma candidatura fictícia. A reportagem não conseguiu contato com a candidata para comentar o caso.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral julgue procedente as alegações, além da perda das cadeiras do PSD, hoje ocupadas por Flávio Mantovani e Akemi Nishimori, a Câmara Municipal deverá retotalizar os votos válidos da eleição de 2024, anulando todos os recebidos pelo Partido Social Democrático. Sem os números do PSD e a consequente retotalização dos votos, PP e PDT perderiam uma cadeira cada, no caso, dos nomes menos votados na eleição (atualmente, Majô e Lemuel, respectivamente). Em seus lugares, Republicanos, Novo e PT ganhariam mais uma vaga cada, enquanto o MDB teria a sua primeira cadeira na atual legislatura.
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