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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realiza nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, a sessão de julgamento que analisa um recurso sobre uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o Partido Social Democrático (PSD) de Maringá, acusado de fraude a cota de gênero durante a formação da chapa que disputou a eleição para a Câmara Municipal em 2024. A ação pode fazer a legenda perder as duas cadeiras que tem no legislativo, bem como obrigar a retotalização dos votos da última eleição.
A ação é movida pelo diretório da Federação PSOL/Rede, bem como dois suplentes que disputaram o legislativo por MDB e Republicanos, respectivamente. O caso já foi analisado em primeira instância na Justiça Eleitoral em Maringá, que julgou improcedente a denúncia. Os reclamantes entraram com recurso, que obrigou o caso a ser analisado em 2ª instância em Curitiba.
Entenda o caso
Na ação, o Partido Social Democrático (PSD) é acusado de ter utilizado uma candidatura ‘laranja’ de uma mulher para preencher a cota de gênero. Pela legislação eleitoral, 30% das vagas de uma chapa nas disputas de vereador ou de deputados estaduais/federais precisam ser compostas por mulheres. No caso específico do PSD de Maringá, a candidatura questionada é de Isabela Piassa Cantieri, que teve como nome de urna “Isa da Comunicação”.
A candidata, que fez 11 votos na eleição passada, é acusada na ação de não ter feito campanha ativa para vereadora por estar em viagem fora do Brasil no período em que o pleito ocorria, algo que, na interpretação dos denunciantes, poderia configurar em uma candidatura fictícia. A reportagem não conseguiu contato com a candidata para comentar o caso.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral julgue procedente as alegações, além da perda das cadeiras do PSD, hoje ocupadas por Flávio Mantovani e Akemi Nishimori, a Câmara Municipal deverá retotalizar os votos válidos da eleição de 2024, anulando todos os recebidos pelo Partido Social Democrático. Sem os números do PSD e a consequente retotalização dos votos, PP e PDT perderiam uma cadeira cada, no caso, dos nomes menos votados na eleição (atualmente, Majô e Lemuel, respectivamente). Em seus lugares, Republicanos, Novo e PT ganhariam mais uma vaga cada, enquanto o MDB teria a sua primeira cadeira na atual legislatura.
Em entrevista ao Maringá Post, o advogado que representa o PSD na ação, Raul Siqueira, considera que a tendência é que o TRE em Curitiba mantenha o entendimento já firmado em Maringá em primeira instância. Segundo ele, o partido já conseguiu provar que a candidatura de Isa não configurou uma proposição fictícia pelo fato de ter sido trabalhada com foco nas redes sociais.
“É um caso muito particular, foi um caso, poderia se dizer, bem inédito no juízo eleitoral, pois a candidata que eles alegam que concorreu de forma fraudulenta comprovou que ela já tinha adquirido uma passagem internacional por conta de um compromisso profissional dela, anterior ao convite que o partido ofertou a ela a possibilidade de concorrer ao pleito proporcional. Em decorrência desse deslocamento ela aceitou o convite, porque ela já tinha esse desejo anterior à convenção de participar do processo eleitoral como candidata a vereadora, só não o fez naquele momento anterior porque a chapa já estava toda definida, já tinha sido completadas todas as vagas para a proposta do pleito proporcional. […] A nossa expectativa é essa, a manutenção da sentença, ou seja, que seja confirmada a sentença perante o Tribunal Regional Eleitoral”, disse.
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