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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
Com base na Lei da Ficha Limpa, condenações por decisão judicial colegiada tornam o condenado inelegível pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Considerando a pena aplicada, Bolsonaro ficaria inelegível até 2060, quando teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70 anos.
O ex-presidente já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de condenação por abuso de poder político e econômico. A condenação atual se relaciona, entre outros episódios, à reunião realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, com embaixadores, para questionar o sistema eletrônico de votação.
Na semana passada, o Senado aprovou alteração na Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023) para reduzir o período de inelegibilidade, e o projeto foi encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto. Caso sancionado, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro passaria a terminar em 2033.
Atualmente, a volta do ex-presidente à disputa eleitoral dependeria de aprovação de lei pelo Congresso que anistie a condenação da ação relacionada à trama golpista. A articulação política para votação do tema na Câmara dos Deputados deve ser iniciada pelos apoiadores do ex-presidente.
Agência Brasil