Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes

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Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Ele foi acusado de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.

Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe de Estado. Além disso, a Corte condenou mais sete aliados de Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

O relator, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação, considerando os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Por outro lado, o ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Em seu voto, ele absolveu Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Fux também votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto, mas apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023 e atualmente está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica,

A pena de Bolsonaro começará em regime fechado, mas a prisão não ocorrerá de forma automática. Ela será efetivada somente após a análise dos recursos interpostos contra a condenação.

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

EXCEÇÃO

Entre os aliados do ex-presidente, o réu Alexandre Ramagem, deputado federal em exercício, foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas e, portanto, respondeu apenas por três dos cinco crimes originalmente imputados pela PGR.

Com informações da Agência Brasil