Fux vota por anulação de processo e diz que STF não tem competência para julgar trama golpista

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação do processo da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas no banco dos réus. No entendimento do ministro, nem Bolsonaro e nem os demais envolvidos têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o julgamento não deveria ser feito pelo Supremo.

“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, disse.

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Fux, por outro lado, votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que acusou Bolsonaro de envolvimento na trama e descreveu a conduta de outros réus.

Até aqui, Moraes e Dino defenderam a confirmação da competência do colegiado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão se manifestar.

Com informações da Folha de S. Paulo.