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Os beneficiários do Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube) em Maringá deverão prestar serviços para o município durante a graduação. A inclusão da contrapartida para o fornecimento das bolsas foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (9), em segunda discussão. O texto é de autoria do Poder Executivo.
Em funcionamento na cidade desde 2006, o ProMube prevê a concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação, divididas em benefícios de 50%, 75% ou integrais em instituições privadas de Maringá, de acordo com alguns critérios. Todos os estudantes interessados precisam comprovar residência no município há dois anos ou mais e, para as bolsas de 50%, a renda familiar per capita não deve ultrapassar quatro salários mínimos, enquanto que para benefícios de 75% a renda familiar per capita não deve ultrapassar três salários mínimos. Para as bolsas integrais, o limite é 1 salário mínimo e meio.
Atualmente, seis instituições de ensino superior privadas são credenciadas para ofertarem bolsas pelo ProMube em Maringá, de acordo com dados do Portal da Transparência. Somente em 2024, o município pagou pouco mais de R$ 2 milhões em bolsas de estudo pelo ProMube.
A lei que instituiu o programa de bolsas, até então, não previa a contrapartida social, ou seja, que os usuários fossem obrigados a prestar serviços para o município dentro da área de atuação prevista no curso de graduação. Conforme o texto, os bolsistas “deverão prestar contraprestação social ao Município, por meio do desenvolvimento de atividades que promovam o retorno do benefício recebido à comunidade, preferencialmente mediante o aproveitamento de componentes curriculares obrigatórios, tais como projetos de extensão universitária, estágios supervisionados ou trabalhos de conclusão de curso – TCC”.
De acordo com o líder do Executivo na Câmara, Luiz Neto (Agir), as alterações visam deixar o programa mais praticável e permitir que o estudante devolva para a sociedade aquilo que está recebendo. “A Prefeitura quer que essa pessoa que está se formando em determinado curso participe de ações de forma voluntária, devolva para a sociedade essa oportunidade. São mudanças de cunho de organização, são questões mais técnicas e burocráticas, mas que facilitam o projeto e a gente vai poder garantir acesso e educação para os estudantes de Maringá”, disse.
Nome original está de volta
O texto aprovado na Câmara também resgata o nome original da iniciativa. Em 2024, também por iniciativa do Executivo, o Promube havia se tornado “ProUni Maringá”. Na leitura da Prefeitura, a mudança de nome havia se tornado um problema.
“A presente proposta visa corrigir os efeitos negativos gerados por essa alteração de nomenclatura, a qual, embora bem intencionada, acabou gerando confusões administrativas, operacionais e institucionais, em virtude da semelhança com o programa federal “ProUni – Universidade para Todos”. A medida comprometeu a identidade local do programa, dificultou sua distinção junto às instituições de ensino e causou insegurança em comunicações oficiais com os beneficiários, especialmente por meios digitais”, escreveu o município na Mensagem de Lei entregue aos vereadores.
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