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A Câmara de Maringá prepara uma espécie de ‘rebranding’ no projeto de lei que visa criar emendas parlamentares para os vereadores. Após algumas rodadas de negociações, a Prefeitura e parte da Sociedade Civil Organizada teriam dado o ‘Ok’ para que a proposta de criação do ‘Orçamento Impositivo’ avance e, entre as mudanças, estaria inclusive a do nome do projeto.
A expectativa é de que o texto, atualmente parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, receba sugestões do Executivo já na semana que vem e, a partir daí, os vereadores apresentem um substitutivo, que deverá conter inclusive o novo nome: sai de cena o “Impositivo” e entra o “Participativo”.
Em entrevista ao Maringá Post, o vereador Uilian da Farmácia (União), que encabeça a proposição junto com outros parlamentares, explicou que a mudança de nome remete a própria proposta. “É, literalmente, um orçamento participativo, já que o Legislativo vai participar com o Executivo de algumas determinadas obras. Por isso o entendimento de ter uma mudança do nome”, afirmou.
Uilian também detalhou a atual tramitação do projeto e falou sobre outras alterações em relação ao texto original, apresentado no começo do ano. Com o subtitutivo, a fatia da receita destinada às emendas ficará limitada em, no máximo, 1% e não mais 2% da Receita Corrente Líquida da cidade, como previa o texto original. Se a norma estivesse em vigor atualmente, seriam cerca de R$ 23 milhões para emendas que, divididos em partes iguais, dariam R$ 1 milhão para cada vereador sugerir ao orçamento para a destinação a projetos específicos.
A obrigatoriedade de que 50% destas receitas sejam enviadas para a Saúde permanece. Outra mudança é um acordo selado entre Câmara e Prefeitura de que parte das emendas poderão ser destinadas para obras em andamento, caso o Executivo detecte a falta de recursos.
“Nós temos várias conversas já formalizadas com membros da Associação Comercial, com a Ordem dos Pastores, para eles entenderem o projeto, eles acham o projeto interessante, até porque o vereador é aquele que está lá na ponta, que realmente entende o que os bairros necessitam. E nós com isso teremos oportunidade de, junto com o Executivo, garantir obras relevantes para aquela determinada comunidade. Assim nós vamos conseguir fazer com que diversas obras chegam em pontos diferentes da nossa cidade. […] Uma coisa muito importante que nós colocamos junto ao projeto é que se tiver alguma obra do município que esteja em andamento e ele não tenha a verba necessária para concluir, as emendas poderão ser indicadas pelos vereadores para que ela seja incorporada a esse valor que está faltando”, explicou Uilian.
O projeto, encabeçado pelo vereador Uilian da Farmácia (União), leva a assinatura de 20 dos 23 vereadores. Apenas os vereadores Sidnei Telles (Podemos), Ana Lúcia (PDT) e Daniel Malvezzi (Novo) optaram por não assinar a proposta. Há a expectativa de que a proposta seja aprovada ainda em 2025.
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