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Paraná e Santa Catarina firmaram acordo que encerra uma disputa judicial que perdurava desde 1991, relativa ao pagamento de royalties de petróleo pela Petrobras.
O termo foi assinado pelos governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello em Florianópolis nesta quarta-feira (6). O pagamento da dívida será realizado por meio de obras estruturantes no município de Garuva (SC) e áreas próximas, beneficiando também Itapoá (SC).
O pacote inclui a duplicação de 19,18 quilômetros da rodovia SC-417, desde a divisa entre os estados até o entroncamento com a BR-101, contemplando ainda o Contorno Sul de Garuva e a construção de três viadutos.
O investimento total estimado é de R$ 365 milhões, sendo R$ 273 milhões referentes à obrigação judicial e o restante aporte adicional do Paraná para fomentar o desenvolvimento econômico da região.
As obras promovem melhorias na logística e segurança viária, com benefícios para moradores de ambos os estados, uma vez que a rodovia é rota frequente para paranaenses que acessam o litoral catarinense.
No lado paranaense, a duplicação segue na PR-412, que será licitada, incluindo 12,81 quilômetros com pista paralela, restauração da pista atual, implantação de ciclovia e melhorias no sistema de drenagem e sinalização.
O acordo entre os estados segue para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa começou após ação ajuizada por Santa Catarina em 1991, questionando cálculos do IBGE sobre distribuição dos royalties que favoreceram indevidamente o Paraná.
Autoridades de ambos os estados e representantes municipais participaram da assinatura do termo, reforçando a parceria regional e o interesse no desenvolvimento da infraestrutura do Sul do Brasil.
