Tempo estimado de leitura: 2 minutos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (5), o parecer que determina a suspensão do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias.
A decisão impede o parlamentar de exercer funções como discursar em plenário, votar projetos e participar de comissões durante o período.
O processo disciplinar foi instaurado após a atuação de Freitas durante protesto em junho de 2024, contra o projeto Parceiro da Escola. Segundo o parecer da relatora Márcia Huçulak (PSD), o deputado facilitou o acesso de manifestantes ao prédio da Alep, o que resultou em vidros quebrados e portas arrombadas.
Freitas recorreu à CCJ, alegando prescrição do processo. O recurso foi negado.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), afirmou que Freitas teria assumido a cadeira da presidência da Alep e orientado os manifestantes, o que foi considerado quebra de decoro parlamentar.
O deputado nega que tenha cometido irregularidades. Ele declarou que não havia sessão em andamento no momento da manifestação e que a punição tem caráter persecutório.
Conforme o novo Regimento Interno da Alep, a leitura do parecer em plenário é suficiente para que a sanção tenha validade. A leitura está prevista para 18 de agosto.
Renato Freitas informou que recorrerá à Justiça.
