Quem jogar, colocar ou descartar de qualquer outra forma lixo em vias públicas de Maringá poderá ser multado em valores que vão de R$ 100 a R$ 7 mil e ainda responder na Justiça por prática de crime ambiental, que prevê várias sanções, inclusive prisão. Descarte irregular passa a ter punição tanto para pessoas físicas, quanto para empresas.
Na sessão de terça-feira, a Câmara aprovou em primeira discussão, por unanimidade dos vereadores presentes, um projeto de lei que estabelece as punições para quem for flagrado descartando lixo de forma irregular. Ele está sendo aprovado para servir de suporte ao programa Maringá Cidade Limpa, que acaba de ser implantado pela prefeitura.
Na realidade, outros projetos semelhantes já foram aprovados pelos vereadores de Maringá em legislaturas anteriores, mas este que se encontra em votação vem com amarras que impossibilitam o infrator de encontrar brechas na Justiça para escapar da punição.
O projeto está em elaboração desde a legislatura passada e tem como primeiro signatário o vereador Alex Chaves (MDB), que iniciou a elaboração com os vereadores Cristiano Niero Astrath, o Professor Niero (MDB), William Gentil (PSB), que não foram reeleitos, mais Onivaldo Barris (PSL). O projeto não foi levado a votação no ano passado porque a prefeitura alegou que ia implantar ecopontos para o recebimento de pequenas quantidades de resíduos.
Como os ecopontos não vingaram e agora nasceu o Maringá Cidade Limpa, o projeto voltou, mais aprimorado do que o do ano passado e pode-se contar como aprovado, já que seis dos vereadores atuais assinaram como autores – além de Chaves e Barris, agora assinam também Cristian Maia Maninho (PDT), Doutor Manoel Sobrinho (PL), Ana Lúcia Rodrigues (PDT) e Sidney Telles (Avante) -, e os demais presentes na última sessão também votaram pela aprovação em primeira votação.
Sujeira é sinônimo de doenças
Para Alex Chaves, o ideal seria que não se precisasse de uma lei deste tipo, “mas, infelizmente muitas pessoas não colaboraram e a Secretaria de Meio Ambiente e as demais que fazem o trabalho de conservação da cidade atestam que toneladas de lixo são descartadas em calçadas, terrenos baldios e fundos de vale”.
Segundo o vereador, ao deixar lixo sem a devida destinação, a pessoa não está apenas prejudicando a limpeza e o visual da cidade, mas colocando toda a população em risco, pois esses materiais podem servir para a proliferação do mosquito da dengue, insetos diversos e até pequenos animais, podendo esse material ser foco para surgimento de doenças.
Chaves disse que na elaboração do projeto foram feitas pesquisas sobre como a questão do descarte de lixo é tratada em outras cidades e até mesmo em países que hoje são exemplo nesta área.
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