Tempo estimado de leitura: 3 minutos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que eleva para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros. A justificativa oficial é que o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos EUA.
A decisão foi publicada pela Casa Branca e faz referência à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. O documento também relaciona o Brasil a países como Venezuela, Cuba e Irã, que já receberam o mesmo enquadramento.
Segundo o governo norte-americano, as ações do Brasil estariam prejudicando a economia, a política externa e os direitos civis dos EUA.
A nota ainda aponta que a medida se baseia em supostos abusos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que são investigados por envolvimento em tentativa de golpe no Brasil. O governo dos EUA cita perseguição política e violações de direitos humanos.
A Ordem Executiva afirma que o Brasil teria restringido a atuação de empresas norte-americanas no país, especialmente nas plataformas digitais. Como exemplo, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam redes sociais como a Rumble e a X (antigo Twitter), por não cumprirem exigências legais brasileiras.
Em fevereiro, a Rumble, controlada pela Trump Media & Technology Group, foi retirada do ar após não indicar representante legal no país. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes. Em 2024, a plataforma X também teve o serviço interrompido pelas mesmas razões.
Especialistas em direito constitucional e democracia argumentam que a legislação brasileira garante liberdade de expressão, mas impõe limites para proteger instituições e a ordem pública.
A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), destaca que não há liberdade de expressão ilimitada em democracias. “As plataformas que atuam no Brasil devem seguir a legislação vigente”, afirmou.
Segundo o pesquisador Fábio de Sá e Silva, do Washington Brazil Office, o bloqueio de perfis ou conteúdos pode ser legalmente determinado quando envolvem crimes como racismo, apologia ao nazismo ou incentivo a golpe de Estado.
Em nota, a Casa Branca defendeu as tarifas como uma resposta às “ações imprudentes” do Brasil. Ainda não há resposta oficial do governo brasileiro.
