Novas regras para supermercados aos domingos e feriados são aprovadas na Câmara de Maringá. Mercados com até cinco funcionários ficam livres de regulamentação

Por: - 24 de abril de 2018
Imagem ilustrativa / consumidormoderno.com.br

A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, na noite desta terça-feira (24/4) o projeto de lei que impõe novas regras ao funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados.

Na prática, a proposta aprovada exige que as redes de supermercados e hipermercados façam acordos com os sindicatos dos trabalhadores para que possam solicitar à Prefeitura de Maringá a autorização de funcionamento.

Além disso, conforme emenda aprovada na noite desta terça-feira (24/4), o funcionamento dos supermercados aos domingos ocorrerá apenas no primeiro domingo de cada mês, das 8 horas às 18 horas.

O projeto aprovado também inclui que as empresas de economia familiar e àquelas com até cinco trabalhadores ficarão livres de qualquer regulamentação. Desta forma, poderão trabalhar todos os domingos.

O projeto de lei ainda terá de passar por uma terceira discussão, quando se discutirá apenas a redação final da proposta. Depois, dependerá da sanção do prefeito Ulisses Maia (PDT) para entrar em vigor.

Se o prefeito sancionar a lei, as novas regras para a abertura dos supermercados aos domingos e feriados passam a valer no prazo de 90 dias da publicação no Órgão Oficial do Município. Na emenda aprovada pelos vereadores também foi reduzido o prazo para a entrada em vigor da legislação municipal, inicialmente de 120 dias.

A Câmara Municipal só deverá divulgar o texto corrigido em relação ao assunto na pauta da próxima sessão. O texto aprovado é bem diferente do texto original protocolado na Câmara, bem como do projeto substitutivo que passou a ser discutido no plenário. Até as duas emendas aprovadas na sessão de quinta-feira (19/4) acabaram derrubadas.

Em relação aos feriados, o funcionamento seguirá o que previsto em legislação federal. O artigo mencionado no texto descreve que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.

Foram onze votos favoráveis à regulamentação

A votação repetiu o resultado da primeira discussão, na noite de quinta-feira (19/4), quando onze vereadores votaram a favor da regulamentação da abertura dos supermercados aos domingos e feriados.

Nos discursos, os vereadores destacaram que a lei atenderá aos anseios da igreja, dos trabalhadores dos supermercados e dos comerciantes dos bairros. Veja abaixo como foi a sessão e os discursos de cada vereador.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.