Novo projeto de lei sobre abertura do comércio aos domingos e feriados trata apenas de mercados, supermercados e hipermercados: sessão será noturna. Veja o substitutivo

Por: - 18 de abril de 2018
Carlos Mariucci autor projeto de lei original e do substitutivo que, segundo o vereador, foi finalizado na manhã desta quarta-feira (18/4)

O projeto de lei substitutivo preparado pelo vereador Carlos Mariucci (PT) à polêmica matéria que trata da abertura de supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais aos feriados e domingos, foi finalizado na manhã desta quarta-feira (18/4) e será apresentado em sessão noturna da Câmara de Maringá nesta quinta-feira.

Agora, o projeto de lei do vereador ligado à Igreja Católica trata especificamente de mercados, supermercados e hipermercados. Segundo Mariucci, esse era o objetivo desde o início, mas “essa não foi a interpretação que deram e por isso polemizou”. São excluídos de autorização prévia da prefeitura os pequenos comércios de gêneros alimentícios.

Para abrir aos feriados e domingos, o estabelecimento deverá requerer autorização da prefeitura e apresentar uma série de documentos. O requerimento deverá ser subscrito pelo sindicato profissional e a empresa, quando baseado em convenção ou acordo de trabalho coletivo, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

O projeto prevê punição aos comerciantes que abrirem aos feriados ou domingos sem a autorização e estabelece a possibilidade da prefeitura firmar acordo com o sindicato profissional ou com o Ministério do Trabalho, para o cumprimento da lei, que entrará em vigor, caso aprovada e sancionada (ou promulgada), 120 dias depois de publicada.

Veja a íntegra do projeto de lei substitutivo

 

Sindimercados acredita que lei não será aplicada

O superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados, Supermercados e Hipermercados do Estado do Paraná (Sindimercados), Marcos Correa, disse que os empresários vão acompanhar a sessão da Câmara nesta quinta-feira (19/4), marcada para iniciar às 19 horas.

Correa disse, nesta quarta-feira, que já existe uma legislação federal, atualizada por decreto pelo presidente Michael Temer em 2017, que regulamenta e autoriza a abertura de mercados, supermercados e hipermercados aos domingos e feriados. “Trata-se de uma atividade essencial e mesmo que o projeto se torne lei, não deverá ser aplicado. Haverá demandas judiciais”.

Pesquisa sobre comércio aos domingos

Uma pesquisa de opinião feita pelo Data Vox, empresa de pesquisa de Maringá, sob encomenda de um grupo de empresários que “prefere não se identificar para evitar problemas com o sindicato laboral da cidade”, conforme disse Correa, mostra que 59,3% dos entrevistados são favoráveis à abertura dos mercados aos domingos e feriados, 38,5% são contrários e 2,2% não sabem ou não opinaram.

Das 400 pessoas entrevistadas em 13 regiões de Maringá, 42,7% se disseram católicos praticantes, 18% católicos não praticantes, 27,3% evangélicos, 4,5% responderam “outras religiões”, 7,0% nenhuma e 0,5% não informaram. Veja abaixo a renda familiar dos entrevistados.

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