Com substitutivo e sete emendas, projeto ‘remendado’ sobre abertura do comércio aos domingos, com mira voltada a supermercados, tem votação adiada

Por: - 10 de abril de 2018
Vereador Onivaldo Barris, autor do projeto de lei sobre a desburocratização municipal

A Câmara Municipal de Maringá decidiu retirar de pauta por três sessões o projeto de lei que dispõe sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Depois de ser incluído um substitutivo ao projeto original e sete emendas apresentadas, um pedido de suspensão da votação foi aprovado por sete votos a seis.

O pedido de adiamento foi feito por Homero Marchese (PROS), após quase dez minutos de conversa reservada entre os vereadores.

O voto que fez a diferença em meio à expectativa de aprovação da proposta, foi de Onivaldo Barris (PHS), favorável a suspender a votação. Barris é coautor do texto original do projeto de lei e, em meio às justificativas de voto, criticou a necessidade de alteração na redação.

Veja como se posicionou o seu vereador na votação sobre o adiamento da discussão.

A proposta volta a ser discutida na quinta-feira (19/4). O presidente Mário Verri (PT) afirmou que será realizada mais uma sessão noturna para permitir a participação popular. No portal da Câmara de Maringá, foi disponibilizado até o início da sessão, apenas o projeto original, sem o texto substitutivo e as sete emendas.

O presidente Mário Verri (PT) foi o primeiro a justificar o voto. “Só posso votar em caso de empate, mas acho que deveríamos votar e defender o projeto hoje”, afirmou. 

Ao ter direito a falar, Chico Caiana (PTB) precisou antes ouvir. A maior parte das pessoas que ocuparam as galerias da Câmara Municipal começou a gritar. “Vergonha, vergonha, vergonha.”

“Primeiro é preciso conhecer o que estamos votando?”, criticou Caiana. Ele explicou que o texto original envolvia o direito de funcionamento de todos os comércios varejistas aos domingos e feriados. Depois, lembrou que também é um pequeno comerciante.

“O movimento nos comércios pequenos caiu mais de 50%. O projeto original não nos garantia o direito a trabalhar. Precisamos ter cuidado com o aquilo que vamos votar, sobre o futuro da cidade e dos nossos comerciantes”, disse.

Proibir comércio aos domingos é “inconstitucional”

Após fazer menção bíblica e comparar a decisão dos vereadores a um dilema: “desempregar do grande comércio ou do pequeno comércio?”, o vereador Homero Marchese (PROS) disse ter sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto.

“A jurisprudência é clara de que não se pode obrigar fechamento. O município tem a competência para determinar o horário de funcionamento”. Marchese argumentou, ainda, que o texto daria a competência aos sindicatos e o texto estava muito confuso.

“O substitutivo de hoje (10/4) é pior do que o anterior. Deixa de excluir da regra os mercados pequenos. É preciso pensar melhor neste texto”, disse em defesa do adiamento.

Populismo e ligações aos vereadores

Alex Chaves (PHS) argumentou que o texto original apresentado à Câmara Municipal demonstra o respeito a famílias, donos de pequenos comércios e um trabalho feito ao longo de quase três meses. Lembrou, ainda, do trabalho da Ação Evangelizadora da Arquidiocese de Maringá. Depois, admitiu que o texto precisava ser melhor.

“Precisa de melhorias, sou um dos autores do texto e sabemos disto. Mas quando o presidente Temer baixou o decreto (autorizou supermercados aos domingos), imediatamente se abriu as portas e não se falou com ninguém”, disse.

Ele reforçou que foi favorável a votação imediata e lembrou que precisará pedir voto aos comerciantes, alguns, presentes na Câmara.

Do Carmo (PV), que assumiu o microfone, fez críticas indiretas aos colega. “Temos de ter responsabilidade e coragem, mas populismo não. O pessoal está aqui hoje (10/4) porque o autor não permitiu que fosse retirado de pauta pela manhã.”.

O vereador afirmou que a pressão começou cedo nesta terça-feira (10/4). “Respeito a pressão, mas sem populismo. Fomos todos acordados por comerciantes apavorados porque iria fechar a cidade inteira”. admitiu.

Flávio Mantovani (PPS) também afirmou ter sido abordado por muitos comerciantes. “O texto não fala que é para hipermercados. Não vamos aprovar lei que prejudica pequeno comerciantes para consertar a lei depois”, ponderou.

Mariucci critica preocupação de última hora

Entre as justificativas, Odair Fogueteiro (PTB) foi moderado. “Gostaria de votar hoje, vim preparado para o debate”, disse. Coautor, ele também reconheceu a necessidade de correções no texto original.

Coautor do substitutivo feito na tarde desta terça-feira (10/4), Mariucci afirmou ter ficado surpreso com o “impedimento da votação”. “Temos uma discussão que começou no final de novembro de 2017, em audiência pública, e no dia 8 de dezembro protocolei o texto. Fui surpreendido ontem à noite com a avalanche de telefonemas. Para mim, um grande absurdo”, afirmou.

Mariucci argumentou que a proposta foi amplamente discutida com a qualidade necessária. “Entreguei o texto pessoalmente e, em três meses, ninguém chama para discutir. E, no dia da votação, vem para discutir”, disse. Ao final, convidou o povo a lotar novamente as galerias da Câmara na noite de quinta-feira (19/4), quando o novo texto será votado

Antes da sessão, em entrevista à TV Câmara, que consta da gravação da sessão, Mariucci admitiu que, diferente do texto original, o novo projeto trata especificamente da abertura dos supermercados aos domingos e feriados. “O objetivo é regulamentar a questão dos supermercados”, afirmou. 

O voto de Barris e o lamento de Bravin

Sidnei Telles (PSD) observou que, se Mário Hossokawa (PP) estivesse presente, caberia a ele o voto de minerva sobre a suspensão da votação. Depois, afirmou que as emendas que apresentou, ao projeto de sua coautoria, ajudarão a resolver o impasse.

“Vamos corrigir de forma ampla o texto que ficou um pouco inadequado para as nossas necessidade”, disse.

William Gentil (PTB) criticou as alterações de última hora. “Tínhamos um projeto fechando tudo, farmácia, açougue, postos de combustível. Já que vai propor alteração, porque vamos votar algo errado”, disse.

Belino Bravin (PP) afirmou que “vereador nenhum fez lei errada”, porque as emendas corrigiriam. “Votar hoje, seria avanço. O que não gostei é que convidou o povo há mais de um mês e pede para retirar, não achei legal. A comunidade veio para ver a votação.”

Onivaldo Barris (PHS), único vereador coautor a aprovar a suspensão da votação disse que o impasse para a não votação se concentra no artigo primeiro. “A decisão de votar para a retirada é corrigir o vício”, disse.

Depois, afirmou que os vereadores deve tratar da questão dos supermercados e hipermercados. “É uma reivindicação de funcionários, muitos reclamam, como na Sexta-feira da Paixão”, afirmou.

Jean Marques critica sindicatos

O vereador Jean Marques (PV) lembrou que o projeto impacta diretamente a cidade e citou que “são mais de nove páginas que colocam em cheque a constitucionalidade”, em referência a algum documento encaminhado ao vereador.

Também afirmou que até segunda-feira (9/4) o projeto era outro. “Chegamos aqui sem saber o que seria votado”, afirmou.

Depois de explicar que, no texto original, apenas empresas de economia familiar, sem funcionários, poderiam abrir aos domingos, citou que até “carrinho de cachorrão” corria o risco de ser prejudicado.

O vereador aprofundou a crítica ao texto. “Daríamos um cheque em branco para os sindicatos, o que é importante frisar. Cada um tem o seu papel na república. O dos sindicatos é fiscalizar e cuidar das regras. Há reclamação por não pagamento de verbas trabalhistas e o sindicato nem isso fiscaliza”, criticou.

Veja a sessão completa da noite desta terça-feira (10/4)

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.