Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Um projeto de lei quer elencar prioridades para pais de alunos que buscam vagas em escolas de ensino integral em Maringá. O texto é de autoria do vereador Daniel Malvezzi (Novo). Protocolado no dia 15 de julho, a matéria ainda aguarda parecer das Comissões Permanentes do legislativo.
Na prática, o texto elabora uma lista, com prioridades já existentes em outras leis municipais e cria um “ranking” dessas especificações. Conforme o texto, por exemplo, a prioridade máxima deverá ser dada para crianças cujo as mães sejam vítimas de violência doméstica. Esta prioridade já existe com base em uma lei municipal, de 2017. Ao todo, o projeto elenca três itens de prioridade, sendo que a última delas, que fala do critério socioeconômico, foi sugerida pelo próprio parlamentar:
- 1º: crianças cujas mães ou responsáveis legais sejam vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos do art. 7.º da Lei Federal n. 11.340/2006, em consonância com a Lei Municipal n. 10.522/2017;
- 2º: crianças e adolescentes em acolhimento familiar, nos termos das disposições da Lei Municipal n. 11.597/2023;
- crianças pertencentes a famílias de baixa renda, desde que os responsáveis estejam empregados e/ou exercendo atividade remunerada;
Ainda conforme o projeto de lei, a mesma classificação das prioridades deverá ser colocada em prática em pedidos de transferência de alunos de unidades de ensino. Ao Maringá Post, o vereador afirmou que o projeto surgiu por conta de questionamentos recebidos de pais sobre o uso das vagas no sistema integral.
“Algumas pessoas vieram me questionar sobre a falta de vagas no ensino integral e que trabalhava o dia inteiro e que isso fazia muita diferença na organização ali da família. Então enquanto os pais estavam trabalhando, só tem o ensino de manhã, acabava prejudicando muito. E aí também havia o questionamento de que muitas vezes essas vagas de ensino integral, pelo que esses pais observavam, eram ocupadas por pessoas que claramente têm uma situação financeira confortável e que eles não poderiam se organizar sem ocupar essa vaga. Pensei nesse projeto mais ou menos nesse sentido, de que o Estado priorize principalmente quem precisa do Estado. Essa é uma uma crença política que eu tenho, é que nós como cidadãos devemos esperar cada vez menos do Estado, exigir menos do Estado e tocarmos nossa vida de forma cada vez mais independente. E o Estado deve focar sempre naqueles que ainda precisam do seu serviço”, disse Malvezzi.
Comentários estão fechados.