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A Comissão de Estudos da Câmara de Maringá sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação entrou na reta final dos trabalhos. Regimentalmente, restam apenas mais 19 dias para que os vereadores entreguem o relatório final com as conclusões feitas sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Maringá e o Consórcio Luz de Maringá, encabeçado pela Enel.
Nesta semana, o legislativo firmou contrato com uma empresa de engenharia que atuará como o “verificador independente” da Câmara. A contratada será responsável por verificar, in loco, os pontos de divergência apontados pelos vereadores membros da Comissão no relatório. A empresa terá 15 dias para concluir este trabalho.
Preliminarmente, o relatório elaborado pela Comissão aponta inconsistências nas falas tanto de representantes da Enel quanto da própria Prefeitura. No dia 14 de maio, por exemplo, a Comissão de Estudos recebeu o Chefe de Engenharia e Operações da Enel – empresa que encabeça o Consórcio Luz de Maringá – Marcelo Riggo. Durante a sabatina, ele afirmou que 47% do sistema de iluminação pública de Maringá já havia sido substituído por luminárias de led, número que posteriormente foi desmentido pelo Executivo. Na mesma semana, a própria Prefeitura aplicou uma multa de R$ 194 mil à empresa por atraso no cronograma de substituição.
Com o relatório do vereador Sidnei Telles (Podemos), a Comissão apontou falhas na continuidade e na qualidade da execução contratual por parte da concessionária, principalmente em momentos de menor exposição pública. “O contrato precisa ser cumprido com responsabilidade e regularidade. Nosso dever é assegurar que o investimento público, estimado em R$ 80 milhões, esteja sendo corretamente aplicado em benefício da cidade”, afirmou o parlamentar.
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