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O ex-presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PP), afirmou que o legislativo pode ter problemas após a aprovação do projeto que cria 25 novos cargos comissionados para os vereadores e para a Presidência. A votação do texto, em dois turnos, ocorreu nesta terça-feira (8), com direito a uma sessão extraordinária convocada no começo da tarde.
Foram 16 votos favoráveis e sete contrários ao projeto, que criará 23 cargos de assessor parlamentar – um para cada vereador -, com vencimentos mensais de R$ 9.748,85 cada, além de dois cargos para a presidência: um assessor de gabinete, com salário base de R$ 9.748,85, e um diretor executivo, com vencimentos mensais de R$ 14 mil.
Em entrevista ao Maringá Post na tarde desta terça (8), Hossokawa afirmou se mostrar preocupado com a disparidade que o projeto representará entre cargos de confiança e efetivos no legislativo. Ele foi um dos três membros da Mesa, ao lado de Mário Verri (PT) e Ítalo Maroneze (PDT) que se recusaram a assinar o projeto.
O novo texto permite que a Casa de Leis chegue a 137 CCs, ante os 112 atuais. O número de servidores de carreira, no entanto, é de apenas 76. Segundo Mário, esta disparidade foi alvo de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) da Câmara com o Ministério Público no passado, quando ele ainda era o presidente da Casa.
“Eu me posicionei contrariamente porque lá atrás, quando eu assumi a Presidência pela primeira vez, nós sofremos muita pressão do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que nos chamaram e pediram para que a gente tomasse alguma medida, porque não poderia continuar daquela forma que estava. Tínhamos quase 160 cargos comissionados e tinha cerca de 60 cargos concursados, tinha que ter uma proporcionalidade entre o cargo de comissão e também os concursados. Então nós tivemos que tomar as medidas necessárias, demitir um monte de CCs e abrir concurso público, tivemos até que firmar o TAC com o Ministério Público, pedir um prazo até a gente fazer o concurso público, pois na época a maioria dos nossos servidores eram comissionados e não podia continuar daquela forma”, relembra.
“Hoje, temos 112 comissionados e 76 efetivos, mas é uma diferença justificável, em face do aumento no número de vereadores. Só que se aumentar agora, da forma como ficou, aumenta mais 25 cargos, aí fica praticamente o dobro do número de concursados. Então, com certeza, nós vamos ter problema com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas”, completou.
Hossokawa foi um dos articuladores na eleição que levou Majô (PP) à Presidência do legislativo. Apesar da proximidade de ambos, o vereador afirmou que busca não interferir nas decisões da colega. Ele afirma, no entanto, que tentou orientá-la sobre o tema.
“Teve outras situações também que eu não era favorável, mas eu sempre procurei não interferir na presidência da Majô. Embora sendo indicação minha, eu que indiquei, por ser do mesmo partido e entender que era uma pessoa capacitada para ser presidente, só que eu nunca interferi e ela também nunca veio pedir opinião minha com relação a diversas outras medidas, não só com relação aos cargos”, afirmou.
Mário também disse ter orientado outros vereadores sobre a situação envolvendo o aumento de CCs. Segundo o parlamentar, no entanto, ele não tem mais força para ‘orientar votos’.
“Conversei (com os outros vereadores), inclusive, com a presidente Majô sobre isso também, só que eu não tenho força para orientar votos, cada um vota da forma que achar melhor, porque todo mundo quer aumentar mais cargo dentro do seu gabinete, só que eu já alertei sobre o risco que vai correr, de repente vai ter que responder por uma ação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, então eu alertei tanto a presidente como os demais vereadores, inclusive hoje na tribuna”, finalizou.
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