Número de cargos de confiança e funções gratificadas na gestão Ulisses Maia ultrapassa a anterior. Prefeitura está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá suas explicações

Por: - 19 de outubro de 2018
O prefeito Ulisses Maia e a diretora multada apresentaram recurso ao Tribunal de Contas do Paraná / Divulgação PMM

O número de cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs) da gestão Ulisses Maia ultrapassou o da administração anterior. Levantamento com base no Portal da Transparência feito pelo Observatório Social de Maringá (OSM) mostra que quando o atual prefeito assumiu, a prefeitura tinha 969 cargos com FGs e CCs preenchidos. Agora são 980.

Em dezembro de 2016, a prefeitura contava com 524 FGs e 445 CCs. Em setembro deste ano, eram 681 FGs e 299 CCs. Embora o número de cargos preenchidos tenha aumentado, os gastos com esse pessoal diminuíram. De janeiro a setembro de 2016, a folha ficou em R$ 18,50 milhões e este ano em R$ 16,89 milhões. A redução foi de 29,7%.

No entanto, os gastos com FGs e CCs de 2017 para 2018 cresceram 30%. No primeiro ano da atual gestão, de janeiro a setembro a folha desses servidores custou R$ 12,99 milhões, quase R$ 4 milhões menos do que este. Os dados foram mostrados durante um debate público do OSM na Associação Comercial e Empresarial de Maringá na quarta-feira (17/10).

Quadro da apresentação do Observatório Social de Maringá na Associação Comercial e Empresarial de Maringá

Durante a campanha eleitoral, Ulisses Maia assumiu o compromisso de reduzir o número de cargos comissionados para 150 e isso efetivamente foi feito em 2017. No entanto, em maio deste ano, o Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara criando a secretaria de Segurança Pública, no qual um apêndice tratou de CCs e FGs de toda a prefeitura.

O projeto de lei foi aprovado e, com ele, o anexo com uma verdadeira “sopa de letrinhas”, que possibilita aos servidores de carreira com FG optarem por ser CC. O limite de 150 CCs estabelecido na lei refere-se apenas às pessoas que não são do quadro de servidores estatutários. Em junho deste ano, pelo menos 61 FGs migraram para CCs.

O outro lado: A diretora de Pessoal da secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Maringá, Vera Maria Kissik Lemes, explicou que a estrutura administrativa aumentou com a criação da secretaria de Segurança Pública, o Instituto de Planejamento Municipal e a Agência Maringaense de Regulação.

Vera Maria também observou que foi criada a possibilidade de servidores estatutários migrarem para receber seus vencimentos como CCs, “o que corrigiu uma injustiça, pois tinha pessoas com funções semelhantes ganhando salários diferentes”. Acrescentou que o número de CCs ocupados por quem não é servidor de carreira não pode passar de 150.

Prefeitura aumenta gastos e entra em limite de alerta

Na mesma apresentação, o Observatório também mostrou que a prefeitura entrou no limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em dezembro do ano passado, quando os custos com todos os servidores ultrapassaram os 49% da receita corrente liquida (RCL). Quando o atual prefeito assumiu, esses gastos estavam em 45,89% da RCL.

Em 2013, os vencimentos dos servidores comprometiam 39,36% da RCL e o ex-prefeito Roberto Pupin encerrou o mandato gastando 45,89%. Os números também mostram que não foi a arrecadação que caiu e sim os custos com a folha que cresceram. Enquanto a RCL aumentou 46% de 2013 a 2017, os gastos com pessoal cresceram 82%.

Como o nome sugere, o limite de alerta não provoca restrições. Essas começam quando se chega aos 51%, o chamado limite prudencial. A partir daí, é vedada a criação de cargos e alteração de estrutura que aumente os gastos. E, com ressalvas, também é vedada a concessão de aumento, reajuste, contratação de pessoal, criação de cargo e horas extras.

No limite máximo, 54%, a situação de agrava. Se chegar nessa condição sem ter sofrido as vedações do limite prudencial, o município tem oito meses para eliminar o porcentual excedente. Se o excesso persistir, não poderá receber transferências voluntárias, garantia direta ou indireta e só poderá contratar operações de crédito com ressalvas.

Receita Corrente Liquida x Despesas com Pessoal

Evolução dos gastos com a folha de pessoal ante as receitas correntes liquidas da Prefeitura de Maringá, em levantamento do Observatório Social de Maringá

O outro lado. A diretora de Pessoal, Vera Maria Kissik Lemes, disse que “é natural que a folha aumente de um ano para outro, mesmo sem contratação de pessoal, devido aos reajustes salarias, progressões de carreira, promoções, quinquênios (a cada 5 anos o servidor tem 5% de aumento) e aposentadorias, pois as contribuições vão para folha”.

Vera Maria lembrou que devido à data base dos servidores públicos municipais, em março de 2017, houve um reajuste salarial de 5,13% e este ano mais 1,81%”. Acrescentou que todo reajuste salarial também impacta no custo das horas extras e adicionais noturnos, por exemplo. Disse ainda que também ocorreram contratações na área de Educação.

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