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A Câmara de Maringá vai contratar o próprio “verificador independente” para finalizar o relatório sobre a Parceria Público-Privada da Iluminação Pública na cidade. Nesta quinta-feira (3), a abertura da Comissão de Estudos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Maringá e o Consórcio Luz de Maringá, encabeçado pela Enel, completará 90 dias.
O grupo de trabalho, formado pelos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos), Luiz Neto (Agir), Guilherme Machado (PL) e Willian Gentil (PP) foi formalmente constituído no dia 3 de abril. A Comissão surgiu devido a crescente reclamação de contribuintes da cidade sobre a baixa qualidade dos serviços de manutenção da iluminação pública realizado pelo Consórcio, que será o responsável pela gestão do contrato até 2037.
Regimentalmente, a Comissão de Estudos precisa concluir o relatório em, no máximo, 120 dias. Ao longo dos últimos três meses, os vereadores realizaram a junta de informações e documentos junto ao poder público e a própria Enel, além de realizar oitivas com representantes de ambas as partes e também do chamado verificador independente, uma empresa que realiza a gestão do cumprimento do contrato entre o Consórcio e a Prefeitura.
Preliminarmente, o relatório elaborado pela Comissão aponta inconsistências nas falas tanto de representantes da Enel quanto da própria Prefeitura. No dia 14 de maio, por exemplo, a Comissão de Estudos recebeu o Chefe de Engenharia e Operações da Enel – empresa que encabeça o Consórcio Luz de Maringá – Marcelo Riggo. Durante a sabatina, ele afirmou que 47% do sistema de iluminação pública de Maringá já havia sido substituído por luminárias de led, número que posteriormente foi desmentido pelo Executivo. Na mesma semana, a própria Prefeitura aplicou uma multa de R$ 194 mil à empresa por atraso no cronograma de substituição.
Em entrevista ao Maringá Post nesta quarta-feira (2), Flávio Mantovani explicou que o verificador que será contratado pela Câmara poderá atestar, na prática, se os serviços estão sendo realizados como o contrato determina.
“A gente teve vários depoimentos que foram divergentes, vou dar um exemplo bem claro: A empresa, segundo informações, e ela disse isso lá pra gente oficialmente na Comissão, diz que quase 50% da cidade de Maringá já foi modernizada, ou seja, que 50% dos bairros já têm iluminação de LED que eles colocaram e tiraram a iluminação antiga. Já a prefeitura de Maringá, que também circula e tem a sua equipe de iluminação pública, diz que isso não passaria de 29%. Só que esses fatos divergentes foram levados ao nosso grupo e esse relato é mais na área jurídica, ou seja, ele escuta as pessoas, encontra as divergências e faz o relatório. Geralmente, a gente fala de questões meramente jurídicas nas Comissões da Câmara. Nesse caso específico, a gente tem uma demanda que é jurídica e técnica. Ou seja, a Câmara Municipal de Maringá não tem servidores, que são engenheiros elétricos especialistas em iluminação pública, para atestar todas essas questões apontadas. Essa parte técnica tem que ser validada por um técnico especialista na área e é isso que a Câmara Municipal está fazendo”, explicou.
Há a expectativa de que a Câmara lance um Chamamento Público convocando empresas do setor para a realização dos serviços ainda nesta semana. De acordo com Mantovani, o relatório final da Comissão poderá estar pronto dentro de 20 dias.
O vereador fez críticas pontuais ao verificador independente do contrato. Segundo ele, a contratação do legislativo realizará um serviço que a própria empresa deveria fazer.
“É exatamente esse trabalho que o verificador independente deveria estar fazendo na cidade e não está fazendo. Então, essa empresa contratada, ela vai ser contratada para verificar esse trabalho feito na cidade de Manirá, já que, em tratatias com o verificador independente, nós não conseguimos dados, e os dados são divergentes, e como a gente não tem confiança em acreditar no que está sendo dito, nós precisamos de um terceiro para fazer isso. Se o verificador independente tivesse feito o seu trabalho, tivesse feito as suas explicações corretas na Comissão, nós não precisaríamos estar fazendo isso agora”, afirmou.
O Maringá Post entrou em contato com o verificador independente e com o Consórcio Luz de Maringá para comentar. A empresa se posicionou por meio de nota. Leia na íntegra:
“O consórcio Luz de Maringá esclarece que a escolha do Verificador Independente foi uma atribuição do poder concedente e seguiu todos os ritos do contrato. O consórcio ressalta que os documentos e relatórios emitidos pelo Verificador Independente são públicos e estão disponíveis no site do consórcio.“
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